PCP Setúbal exige tarifário metropolitano na travessia fluvial do Sado

A Comissão Concelhia do PCP Setúbal exige que sejam reduzidos os valores da travessia fluvial do Sado.

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A Comissão Concelhia de Setúbal do PCPP emitiu um comunicado no qual exige a aplicação do tarifário metropolitano na travessia fluvial do Sado.

«Perante a confirmação de que o passe para a travessia fluvial entre Setúbal e Tróia não verá o seu preço alterado  e  que,  a  partir  do  dia  1  de  Abril,  atravessar  o  Sado  em  transporte  público  fluvial  irá  custar quase o dobro do passe metropolitano que permitirá circular por toda a Área Metropolitana de Lisboa, utilizando  diversos  meios  de  transporte  público,  incluindo  a  travessia  fluvial  do  Tejo,  o  Executivo  da Comissão Concelhia de Setúbal do PCP toma a seguinte posição pública:

– os preços praticados pela Atlantic Ferries – empresa do Grupo Sonae Capital (igualmente detentora da  Troiaresort),  confirmam  a  análise que o  PCP fez  quando,  em  2007, foi feita  a  concessão, por  15 anos, do transporte fluvial no Sado, entre Setúbal e Tróia:

– a APSS –Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra, na qualidade de concedente, não acautelou o interesse público e as garantias necessárias à prestação de um serviço público de qualidade, sustentável e economicamente acessível.

Em  9  anos,  o  preço  do  passe  normal  de  passageiros  aumentou  97,5%,  muito  acima  da  inflação, atingindo hoje os 79 euros por mês. E o bilhete normal, Setúbal –Tróia, custa 7,20 euros, sendo possível comprá-lo por 6,12 euros, em 10 bilhetes pré-comprados.

Confirma-se,  assim,  que  é  imperativo  proceder  a  uma  redução  tarifária  que  equipare  os  preços  da travessia Setúbal-Tróia aos preços praticados na Área Metropolitana de Lisboa.

A mobilidade das populações entre Setúbal e Tróia está fortemente condicionada por esta prática de preços  abusivos  que  decorre  de  uma  opção  de  utilizar  o  que  deveria  ser  um  serviço  público  de transporte fluvial entre as margens do Sado, como um instrumento de controlo de acesso às praias e de obstáculo à mobilidade dos utentes, com o Grupo Sonae a querer manter uma certa exclusividade nas praias próximas ao empreendimento turístico da Troiaresort, através de uma clara discriminação social  operada  em  função  do  poder  económico  que  cada  um  dispõe  para  fazer  face  aos  preços praticados.

Como a realidade tem demonstrado, esta Concessão limitou-se a proteger o Grupo Sonae que a utiliza em função dos seus interesses, limitando o acesso das populações de Setúbal à praia por via do preço, garantindo o  transporte  de  mão-de-obra  para  os  seus  empreendimentos  turísticos,  facilitando  as excursões  a  Setúbal  de  grupos  de  turistas  alojados  no  empreendimento,  garantindo  os  acessos  ao Casino de Tróia.

Se  mais  provas  fossem  necessárias  da  total  ausência  de  critérios  de  serviço  público,  a  verificação  de que,  em  2019,  a  Atlantic  Ferries  acabou  com  os  bilhetes  mais  baratos  para  crianças  e  idosos  seria suficiente para demonstrar o carácter e os objetivos do serviço prestado. Este exemplo, à semelhança de outros, demonstra bem porque é que a travessia do Sado, entre Setúbal e Tróia, devia ser um serviço prestado por empresa do sector público que tenha como missão a satisfação do interesse público e não esteja capturado por interesses privados.

O Executivo da Comissão Concelhia do PCP, regozijando-se com a concretização das medidas há muito defendidas  e  propostas  pelo  PCP  em  torno  do  Passe  Social  Único,  com  particular  impacto  na  Área Metropolitana de Lisboa e, em particular, na vida dos Setubalenses que diariamente se deslocam em transportes públicos, não pode aceitar que a travessia do rio Sado fique de fora deste processo. Continuamos  a  exigir  que  a  concessão  dos  transportes  fluviais  entre  Setúbal  e  Tróia  confirme  o  seu carácter de serviço público e de instrumento de desenvolvimento das duas margens do rio. Reafirmamos a ideia central de que o transporte público fluvial não pode dificultar a mobilidade dos utentes e ser uma barreira de acesso das populações de Setúbal às praias de Tróia. Insistimos  na  perspectiva  que parte  da  receita  obtida  com  o  jogo,  no  Casino  de  Tróia,  deveria contribuir   para   a   subsidiação   do   preço   da   travessia,   promovendo   a   coesão   territorial   e   a universalidade do acesso ao transporte fluvial entre Setúbal e Tróia.

Por fim, reafirmamos aos utentes e às populações do concelho que podem continuar a contar com o PCP para travar esta luta e procurar encontrar soluções para que esta Concessão cumpra efetivamente os seus propósitos e esteja ao serviço da comunidade e não dos interesses de um grupo económico Executivo da Comissão Concelhia de Setúbal do PCP, sobre a travessia do Sado.»

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