PCP Seixal lamenta encerramento da EB José Afonso por falta de funcionários

A Comissão Concelhia do Seixal do PCP lamenta a situação e manifesta a sua solidariedade para com os funcionários, alunos e encarregados de educação da Escola Básica José Afonso, no Miratejo, Corroios.

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Na sequência do encerramento da Escola Básica José Afonso, no Miratejo, Corroios, no dia 31 de Outubro, deixando sem aulas cerca de 100 crianças por falta de auxiliares, a Comissão Concelhia do Seixal do PCP lamenta a situação e manifesta a sua solidariedade para com os funcionários, alunos e encarregados de educação.

Em comunicado, o PCP Seixal refere que «mais uma vez o concelho do Seixal viu uma das suas escolas encerradas. Depois do encerramento da Escola Básica da Quinta da Courela, em Aldeia de Paio Pires, no início deste mês por falta de auxiliares, foi agora a vez da Escola Básica José Afonso, em Miratejo, Corroios, não abrir as portas por falta de funcionários, deixando 100 crianças sem escola.

O número de auxiliares em falta nas escolas públicas é neste momento elevado, pelo que, é possível que no concelho outras escolas, possam encerrar por falta de pessoal, pois o número de auxiliares em falta verifica-se em todos os agrupamentos.

Há muito o PCP vem alertando os sucessivos governos para a falta de pessoal não docente nas escolas e a bater-se pela resolução deste grave problema laboral que além de obrigar a uma desumana sobrecarga de trabalho, em diversos casos vínculos precários e baixos salários, aos quadros de funcionários existente nas escolas, põe em causa o normal funcionamento das escolas e o nível de educação prestado.

Esta situação não pode continuar é urgente uma intervenção imediata por parte do Governo, de forma a garantir que existem trabalhadores em número suficiente para responder às necessidades específicas de cada escola, à segurança das crianças e ao normal funcionamento da escola pública.

Assim a concelhia do Seixal do PCP manifesta total solidariedade para com os trabalhadores das escolas, os encarregados de educação, os alunos e tudo fará para exigir do governo medidas urgentes que efetivem a contratação dos trabalhadores necessários para todas as escolas com pessoal em falta, tal como aconteceu já nesta legislatura com a entrega por parte do Grupo Parlamentar, da recomendação ao governo “ para a contratação imediata de todos os auxiliares de ação educativa e assistentes administrativos necessários ao regular funcionamento da Escola Pública”.»

Na Assembleia da República, os deputados do PCP enviaram uma recomendação ao Governo no qual indicam a necessidade da contratação imediata de auxiliares de ação educativa e assistentes administrativos.

«O PCP sempre se bateu pela revisão da portaria que define o chamado “rácio de assistentes operacionais” na Escola Pública, situação que encontrou reflexo na proposta aprovada em Orçamento do Estado de 2017 e em várias outras iniciativas políticas. O anterior Governo procedeu à revisão da citada portaria, apesar de melhorias pontuais em termos de número decorrentes da revisão da portaria, continua a não responder às necessidades das escolas, ao que se soma a enorme carga de trabalho, em muitos casos, os vínculos precários e os baixos salários.

Fazem falta ainda milhares de auxiliares de ação educativa a tempo inteiro na Escola Pública, sobretudo pelo desadequação do rácio existente à realidade concreta das escolas.

Assim, é urgente e necessário proceder a uma alteração que responda às necessidades objetivas de cada escola no que concerne às suas características e inserção no meio, à tipologia de edifícios, ao número de alunos no geral, ao número de alunos com necessidades educativas especiais, designadamente nos casos em que é necessário acompanhamento permanente, entre outros aspetos.»

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