PCP recomendou ao Governo medidas para proteção do Sado

O PCP apresentou ontem na Assembleia da República um projecto de resolução recomendando ao Governo que tome medidas especiais de protecção do estuário do Sado

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O PCP apresentou ontem na Assembleia da República um projecto de resolução recomendando ao Governo que tome medidas especiais de protecção do estuário do Sado, que considera ter «um equilíbrio frágil, representa abrigo e maternidade para inúmeras espécies, as suas pradarias marinhas têm um valor essencial para a preservação de todo o ecossistema, e a relação entre natureza e comunidades humanas tem obrigatoriamente de caminhar para níveis de harmonia cada vez mais exigentes, o que implica o aprofundamento do conhecimento científico do estuário, a sensibilização das populações para a importância dos recursos naturais e da sua conservação, a proteção das atividades tradicionais e ambientalmente sustentáveis, assim como a existência de meios adequados para monitorizar e defender o estuário».

Para o PCP «é fundamental proteger os valores naturais em presença, assim como as actividades económicas e culturais tradicionais deste território, seja a agricultura, a aquacultura ou a pesca, por forma a assegurar o equilíbrio entre as actividades humanas e os ecossistemas, simultaneamente, assegurando a hierarquia de princípios de conservação da natureza, sustentabilidade ambiental e ordenamento do território, subjacentes à criação da Reserva Natural do Estuário do Sado.»

As recomendações do PCP passam por medidas como «dotar a Reserva Natural do Estuário do Sado dos meios humanos e materiais efetivamente necessários para o cumprimento da missão para a qual foi criada; criar, no âmbito da Reserva, programas de estímulo à gestão sustentável dos recursos naturais, protegendo as atividades tradicionais; reforçar a monitorização das massas de água da Bacia Hidrográfica do Sado, a fiscalização de afluências indevidas de origem agropecuária e industrial e a eliminação de focos de poluição ainda existentes; desenvolver, em conjunto com a comunidade científica e as comunidades locais, programas de sensibilização e educação ambiental, com particular atenção para a importância das pradarias marinhas do estuário enquanto local de abrigo e maternidade de inúmeras espécies, bem como de captura de dióxido de carbono e promover um programa específico dedicado ao estudo, monitorização e conservação da população de roazes-corvineiros do Estuário do Sado.»

Relativamente às dragagens no rio Sado, que se iniciaram hoje, o PCP recomenda ainda que «no âmbito do projecto de melhoria das acessibilidades ao Porto de Setúbal o Governo garanta o escrupuloso cumprimento das medidas de mitigação e compensação que permitam proteger os valores naturais e ambientais do estuário do Sado; seja encontrada uma solução para a deposição dos dragados alternativo à restinga, que não coloque em causa a actividade piscatória tradicional, como propõem as organizações representativas da pesca, e seja promovida a participação das populações e das entidades locais em todo o processo.»

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