PCP recomenda ao Governo a requalificação da EB Dr. António Augusto Louro
O Grupo Parlamentar do PCP recomendou ao Governo para que proceda à requalificação da EB Dr. António Augusto Louro, no concelho do Seixal.
Na nota enviada à comunicação social, o PCP esclarece que com quase 30 anos de funcionamento, as atuais instalações da escola padecem de diversas patologias que exigem uma requalificação generalizada do edificado e do espaço de logradouro da escola.
«As coberturas dos edifícios e telheiros contêm amianto, o que tem sido alvo de preocupação da comunidade escolar, nomeadamente de professores, funcionários e pais e encarregados de educação. As coberturas que contêm amianto encontram-se bastante degradadas, em particular a cobertura do telheiro, com placas danificadas.
Apesar de ter sido aprovada legislação que impõe ao Governo a listagem dos edifícios públicos com materiais que contém amianto e a sua remoção, a verdade é que nesta escola persistem coberturas com amianto, situação agravada pelo estado de degradação em que se encontram, sendo um potencial risco para a saúde de professores, funcionários e estudantes.»
Segundo a nota, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a necessidade de remoção das coberturas que contêm amianto, «ao qual o Governo ignorando propositadamente a realidade afirma que as coberturas com fibrocimento ‘não evidenciam desgaste que constitua perigo de libertação de partículas ou perigosidade para a saúde humana’, o que no mínimo é inaceitável, quando basta percorrer o espaço da escola para se identificar placas partidas e deterioração provocada por fungos e líquenes que se encontram nas coberturas.
Esta resposta do Governo configura uma total desresponsabilização pelas suas atribuições e competências na manutenção e conservação do parque escolar e de garantia da segurança de todos aqueles que todos os dias estão na escola.»
O PCP aponta também o estado do espaço exterior «incluindo o campo de jogos, encontram-se igualmente degradados, deixando há muito de assegurar a própria integridade física dos estudantes. O campo de jogos é utilizado pelos estudantes na disciplina de educação física. O espaço exterior, de uma forma geral não está arranjando.»
Registam-se ainda a degradação em particular de casas de banho, do piso de alguns edifícios e o escurecimento no teto de alguns edifícios indiciando a ocorrência de condensações.
Perante a situação os deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República «proceda prioritariamente à remoção das coberturas que contém amianto na Escola Básica de 2º e 3º ciclos Dr. António Augusto Louro, dando assim cumprimento à legislação em vigor; avance com obras de requalificação das instalações da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, de forma a que possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento.»
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