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PCP recomenda ao Governo a requalificação da EB Dr. António Augusto Louro

O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução no qual insta o Governo a proceder à requalificação e retirada das coberturas com amianto da Escola Básica Dr. Augusto Louro, no concelho do Seixal.

No documento é explicado o historial deste equipamento escolar, construídas em 1988 e ampliadas em 1996 com um novo pavilhão.

Segundo o PCP «com quase 30 anos de funcionamento, as atuais instalações da escola padecem de diversas patologias que exigem uma requalificação generalizada do edificado e do espaço de logradouro da escola.

As coberturas dos edifícios e telheiros contêm amianto, o que tem sido alvo de preocupação da comunidade escolar, nomeadamente de professores, funcionários e pais e encarregados de educação. As coberturas que contêm amianto encontram-se bastante degradadas, em particular a cobertura do telheiro, com placas danificadas.»

Os deputados comunistas lamentam também que, apesar de ter sido aprovada legislação que impõe ao Governo a listagem dos edifícios públicos com materiais que contém amianto e a sua remoção, «a verdade é que nesta escola persistem coberturas com amianto, situação agravada pelo estado de degradação em que se encontram, sendo um potencial risco para a saúde de professores, funcionários e estudantes.

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a necessidade de remoção das coberturas que contêm amianto, ao qual o Governo ignorando propositadamente a realidade afirma que as coberturas com fibrocimento “não evidenciam desgaste que constitua perigo de libertação de partículas ou perigosidade para a saúde humana”, o que no mínimo é inaceitável, quando basta percorrer o espaço da escola para se identificar placas partidas e deterioração provocada por fungos e líquenes que se encontram nas coberturas.»

O espaço exterior, incluindo o campo de jogos encontram-se igualmente degradados, deixando há muito de assegurar a própria integridade física dos estudantes. O campo de jogos é utilizado pelos estudantes na disciplina de educação física.

Regista-se ainda a degradação em particular de casas de banho, do piso de alguns edifícios e o escurecimento no teto de alguns edifícios indiciando a ocorrência de condensações.


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