O PCP está contra o projeto do PSD, que pretende uma nova legislação para autonomizar o «crime de vacinação indevida».
A explicação foi dada pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira, esta quinta-feira, aos jornalistas após a apresentação de um livro sobre os 100 anos do PCP em Lisboa.
Segundo João Oliveira «não é bom dar a ideia de que não há possibilidade de combater os abusos ou que é preciso criar uma lei nova, por que não haver lei para combater os abusos».
Para o presidente da bancada comunista, «dar a ideia de que é preciso criar uma lei nova é errado e pode até dar argumentos aos infratores» e por isso considera que «a proposta do PSD não é uma boa ideia».
O PCP defende que o enfoque deve estar em garantir que «a vacinação se faz e que o combate aos abusos com a lei que já existe seja aplicada».
O PSD entregou no Parlamento um projeto de lei que autonomiza o crime de ‘vacinação indevida’, propondo a punição com pena de prisão até três anos ou multa, e alterando assim o decreto-lei n.º 28/84, de 20 de junho, relativo às infrações antieconómicas e contra a saúde pública, integrado na subsecção dos crimes contra a saúde pública.
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