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PCP na Câmara de Lisboa propõe de combate à inflação

O PCP esteva na Câmara de Lisboa para propor hoje 10 medidas de mitigação dos efeitos da inflação, como alterações para o acesso ao Fundo de Emergência Social (FES) e o não aumento do valor das rendas municipais em 2023.

“Alterar as condições de acesso ao Fundo de Emergência Social (FES), vertente de apoio a agregados familiares (FES Famílias), para os beneficiários do apoio que tenham um rendimento mensal per capita superior a 70% da Remuneração Mínima Mensal Garantida [705 euros]”, é uma das medidas propostas pelo PCP, com o objetivo de possibilitar que seja considerada a dedução de 30%, aos invés dos atuais 20%, por elemento do agregado, do valor das despesas referentes a rendas, aquisição de medicamentos, serviços básicos e prestação de alimentos a filhos e dependentes.


As 10 medidas propostas pelos vereadores do PCP serão apresentadas na próxima reunião extraordinária do executivo municipal de Lisboa, agendada para quinta-feira, que tem na ordem de trabalhos uma iniciava do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), para “aprovar um conjunto de medidas de combate à inflação destinadas a apoiar as famílias e as empresas da cidade”, assim como as que já tinham sido apresentadas neste âmbito pelo BE, pela vereadora do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), e do Livre.

Os vereadores comunistas João Ferreira e Ana Jara, sugerem também isentar a totalidade da comparticipação a suportar pelas famílias, referentes à frequência das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF) para os escalões A e B e redução de 50% no escalão C, durante o ano letivo 2022/2023, com o correspondente reforço das transferências para as juntas de freguesia ou para a entidade responsável pela gestão destas atividades.

À semelhança de propostas de outos partidos, o PCP defende a necessidade de não aumentar o valor das rendas municipais destinadas a habitação, instituições de carácter social, cultural e desportivo, e estabelecimentos comerciais instalados em bairros municipais, até ao final de 2023.

Outras das medidas são retomar a componente do Fundo de Emergência Social — Apoio ao Movimento Associativo Popular no que se refere à compensação no acréscimo de despesas de funcionamento: água, luz, gás, renda e deslocações; e reduzir em 50% o pagamento das taxas devidas às atividades económicas não sedentárias, assim como lojas e lugares em mercados.

De acordo com a proposta, as medidas de mitigação dos efeitos da inflação na cidade incluem ainda acelerar o pagamento dos apoios já estabelecidos e contratualizados no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa (RAAML) e “estabelecer, na sequência de deliberações anteriores ainda não concretizadas, a gratuitidade do sistema Gira de bicicletas partilhadas, para as pessoas que residam, estudem ou trabalhem em Lisboa”.

Por último, o Partido Comunista sugerem um plano de alargamento do programa das hortas municipais a novos locais/lotes e novos beneficiários, considerando uma redução de 20% no valor da comparticipação anual por estes últimos.


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