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PCP interroga Governo sobre lay off e suspensão de carreiras na TST

Os deputados do PCP eleitos pelo distrito de Setúbal questionaram o Governo na Assembleia da República sobre o processo de layoff e à suspensão de contratos de trabalho na TST, bem como que medidas irão ser tomadas, pelas autoridades competentes para averiguar da legalidade deste processo e para defender os direitos dos trabalhadores.

Os deputados pretendem ainda saber que medidas vai o Governo tomar para garantir que o serviço público prestado pela TST nos concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal se vai manter em níveis adequados e que os utentes dos transportes públicos se transportam em condições de segurança.

Segundo o comunicado do PCP, a TST decidiu colocar mais de 340 trabalhadores em lay off a partir do dia 9 de Abril por uma duração previsível de 30 dias, «com a redução dos salários e rendimentos desses trabalhadores», assim como ter elaborado «escalas de serviço com trabalhadores com várias horas extraordinárias, facto que é de todo inaceitável».

Outra acusação passa pelo «novo corte na oferta, na sequência de um anteriormente efectuado e suprimidas todas as ligações diretas entre diversas localidades da Península de Setúbal e Lisboa, o que assume ainda uma maior gravidade pelos riscos acrescidos de propagação da epidemia que gera».

O PCP considera ainda que «estes cortes foram efectuados à revelia das Autoridades de Transportes, numa clara violação do estabelecido no Despacho n.º 3547-A/2020, que regulamenta a declaração do Estado de Emergência, assegurando o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais, bem como as condições de funcionamento em que estes devem operar».

A TST/Arriva argumenta que se encontra em crise empresarial, e com dificuldades de tesourara e falta de linhas de apoio extraordinárias à exploração, «elementos contraditórios com todos os dados disponíveis, que demonstram que esta empresa viu crescer de forma significativa as suas receitas nos últimos tempos, que a redução da procura verificada nos últimos dias não tem um carácter definitivo, nem tão pouco pode a actual situação ser classificada como uma situação de crise empresarial».

Para o PCP «estes argumentos não têm suporte quer em relação a receitas provenientes do serviço público efectuado anteriormente nem tão pouco atenta no que decorre do Decreto-Lei n.º 14-C/2020 de 7 de abril, onde é estabelecida a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID -19».


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