PCP contra resolução do Livre sobre investigação de crimes de guerra na Ucrânia
O PCP defende que a investigação «das alegações de crimes de guerra na Ucrânia deve ser feita apenas por entidades efectivamente independentes» e considera que «o Tribunal Penal Internacional não tem condições para os julgar».
A posição dos comunistas surge numa declaração de voto, assinada pela líder parlamentar Paula Santos, sobre o projeto de resolução do Livre que pede às autoridades nacionais para participarem no ‘esforço internacional’ de investigação, acusação e condenação de crimes de guerra na Ucrânia, na qual votou contra.
No documento, o PCP reforça que «condena todos os atos criminosos, incluindo em cenário de guerra, tenham ocorrido ou ocorram na Ucrânia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia ou noutros países.
O indispensável, cabal e rigoroso apuramento acerca das alegações de crimes de guerra ocorridos deve ser realizado por entidades efetivamente independentes, determinadas pela real avaliação dos factos e não por julgamentos pré-determinados ou objetivos que nada têm a ver ou contribuam para apurar a verdade.»
Mais uma vez os comunistas apontam o dedo ao «historial de decisões alinhadas com os interesses dos EUA, do Reino Unido, da NATO, que ficou bem patente no branqueamento da intervenção da NATO na Jugoslávia pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, ou da intervenção e ocupação do Iraque, liderada pelos EUA, pelo Tribunal Penal Internacional».
Sobre o projecto do Livre, considera o PCP que «não só assume à partida um julgamento sem que esse apuramento seja cabalmente realizado, como coloca no âmbito do TPI uma decisão sobre a qual não está em condições de julgar, quer por já ter demonstrado viés e falta de idoneidade no apuramento indispensável, cabal e rigoroso da verdade, quer porque nem a Rússia nem a Ucrânia são membros do TPI».
O PCP justifica o seu voto contra frisando que «o que se impõe é pôr termo à escalada de conflito em curso e contribuir para o cessar-fogo e uma solução política negociada que assegure a paz e a segurança coletiva na Europa».
No projeto de resolução do Livre aprovado, a Assembleia da República «insta as autoridades nacionais a que apoiem os esforços de investigação de todos os crimes de guerra perpetrados no quadro desta invasão, por forças militares regulares, paramilitares ou milícias, de qualquer das partes em conflito, nomeadamente prosseguindo com os esforços de recolha de prova iniciados pelo Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional, com a cooperação de 39 estados, incluindo Portugal».
O Parlamento indica ainda ao Governo «que se mantenha ativo junto dos esforços da comunidade internacional para que possam ser feitas novas denúncias ao abrigo do Artigo 14º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, nomeadamente tendo em conta as novas informações que chegam de Bucha e Irpin e outros territórios ucranianos dos quais a retirada de tropas russas venha a revelar novos indícios de atrocidades», e defende que Vladimir Putin e outros altos responsáveis russos sejam julgados por eventuais crimes cometidos.
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