PCP acusa Governo de beneficiar especuladores e não apresentar soluções no ‘Mais Habitação’
O PCP já se pronunciou acerca da conferência de imprensa do Governo a propósito das medidas para a habitação.
Num comunicado publicado no site, o Partido Comunista destaca dois aspectos sobre as medidas do programa ‘Mais Habitação’.
«Um primeiro aspeto é que no essencial o Governo propõe a atribuição de novos benefícios fiscais para aqueles que têm especulado com a habitação e obtido chorudos lucros, designadamente a banca, os fundos imobiliários e os grandes proprietários.
A habitação não é uma mercadoria, é um direito que tem de ser garantido a todos.»
O segundo aspecto que o PCP refere prende-se «com a ausência de soluções para enfrentar os problemas da habitação, nomeadamente a necessidade de uma intervenção direta e investimento do Estado para alargar a oferta de habitação pública para suprir as carências habitacionais; a proteção dos inquilinos, com a revogação da atual lei do arrendamento urbano e para as famílias com crédito à habitação, pôr os lucros da banca a pagar o aumento das taxas de juro».
Como alternativa, o Partido frisa que as soluções passam por «disponibilizar mais habitação pública e proteger a casa das famílias e não atribuir mais e mais benefícios fiscais para quem a habitação é um negócio».
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