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Património, Centro de Estágios do Benfica e ajustes directos

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Na reunião camarária do Seixal que teve lugar esta tarde, discutiu-se o património histórico e as contratações da autarquia, na qual se ficou também a saber que o vereador Marco Teles Fernandes (PS) pediu a suspensão do mandato por 180 dias, sendo substituído pela vereadora Cláudia Guerreiro.

As intervenções no período Antes da Ordem do Dia couberam ao vereador Nuno Moreira (PS) a referir que “a autarquia não devia continuar a vender para investimento, em folhetos, de zonas como a Quinta da Trindade, que devem ser para usufruto da população”, e com o vereador Eduardo Rodrigues (PS) a afirmar que “a Câmara Municipal não está a comprar o que devia comprar, mas está a vender o que não devia vender, e no caso da Quinta da Fidalga, se for vendida a privados, a população e os turistas vão perder uma atração única no concelho. Em nome do PS, fica o pedido para que repense a sua política nesta questão, e conceba algo que se adapte realmente à nobreza e história daquele local.”

O vereador socialista focou novamente a questão do Hotel Mundet “que não será de quartos para alugar mas sim um negócio de venda de apartamentos, e se a autarquia afirma o contrário está a mentir. Andamos a ter uma discussão de loucos com isto, mas será a população a avaliar o que vai acontecer.”

Sobre isto o presidente Joaquim Santos afirmou peremptoriamente que “este será um hotel de apartamentos e se é um negócio, qualquer hotel é um negócio”.

Nuno Moreira propôs também que “se retire a carcaça da embarcação frente ao Núcleo Naval, em estado deplorável e já não é imagem-maravilha do Seixal nem dignifica o museu”, opinião com a qual o vereador Joaquim Tavares (CDU) afirmou “não partilhar. Aquela embarcação valoriza o Núcleo Naval, embora se possa colocar informação sobre possíveis situações de risco. Não ganharíamos nada em tirar dali a embarcação que tem a ver com a história do concelho.”

A vereadora Elisabete Adrião (PS) questionou o presidente sobre a recente visita deste à Palestina, “em que moldes esta se inseriu quando Portugal não reconhece o estado da Palestina”, com Joaquim Santos a explicar que “inseriu-se numa visita com oito municípios a convite da Embaixada da Palestina, no âmbito do projecto ‘Municípios pela Paz’ que integra trinta municípios, onde vimos situações de claro desrespeito pelos direitos humanos. O objectivo é também avaliar a possível consolidação de geminações no campo da cultura e do desporto”.

Elisabete Adrião questionou também o presidente acerca do ajuste directo “para contratação de uma empresa por 19 mil euros mais IVA, para a gestão das redes sociais. Importa esclarecer estas contratações, quando a Câmara Municipal já tem um gabinete de comunicação e imagem, além do Boletim Municipal, a Cofina e outros jornais para a sua divulgação.

Neste momento existem duas páginas no Facebook, duas no Twiter e duas no Instagram, uma do município do Seixal e outra de ‘Joaquim Santos – Figura Pública’, que já se viu que tem muita movimentação, e que alguém a está a ‘alimentar’ porque as respostas são muito rápidas e não estou a ver o presidente durante 24 horas a dar essas respostas, que têm a ver com a actividade da autarquia.

Não temos nada contra a dinamização da actividade da Câmara Municipal, mas é preciso saber se esta página ‘Joaquim Santos – Figura Pública’ está a ser paga com verba do município ou do seu bolso, porque no primeiro caso, há explicações a ser dadas, sobretudo quando a Comissão Nacional de Eleições proibiu este tipo de propaganda.”

O presidente confessou que “nestas coisas das redes sociais sou um mero aprendiz, sei muito pouco, mas face ao crescimento do volume de solicitações em termos de respostas, foi necessária essa contratação. Está em aberto um concurso interno para uma pessoa realizar esse trabalho, mas até lá é preciso colmatar essa situação com esta contratação.”

Francisco Morais (BE) questionou o presidente acerca da decisão que foi tomada “por proposta do PS na reunião de 19 de Dezembro de 2018, para retirar a taxa de serviços no valor de 60 euros, mas que até agora continua a ser paga. Estamos em Abril e quero perguntar ao município quanto arrecadou com a não suspensão dessa norma nestes meses e se a vai ou não suspender essa norma”, ao que o presidente respondeu que “irei responder-lhe depois, a anulação dessa taxa não será simples, mas estamos a preparar os procedimentos.”

 Património e habitação

“Se há coisas no concelho que andam devagar uma delas é a obra do mercado da Cruz de Pau” referiu o munícipe Joel Lira, no período aberto à população, questionando sobre a requalificação deste e ainda sobre a venda do Palácio do Infante, na Amora “que foi vendido por dois milhões e trezentos mil euros”, lamentando que “os amorenses não tenham qualquer património histórico” e que “o vereador do Património, Manuel Pires, não tenha tentado que esse edifício passasse a ser de todos”.

Joaquim Santos explicou que “sobre o mercado, tivemos de aprovar a rescisão do contrato com o empreiteiro, porque este colocou uma providência cautelar ao município para não aceitar a consignação da obra. Pensamos em breve esclarecer melhor a população, e ainda esta segunda-feira despachei o início do próximo concurso, que terá novas regras para garantir que só possam concorrer empresas que queiram fazer realmente a obra.

Lamentamos muito que a obra não tenha avançado, a Câmara Municipal fez o máximo que podia, mas não podemos ceder a chantagens como este empreiteiro parecia pretender, porque apresentam a concurso o preço mais baixo, e depois pretendem que a autarquia pague mais, tendo em conta as promessas que foram feitas aos munícipes.”

Outra questão levantada por Joel Lira foi a falta de placas de identificação da freguesia “que tem sido aqui falado. Sou levado a crer que algo anda a empenar isto”, e relembrou que Pedro Eanes Lobato “pisou terra no Talaminho, fundou a Amora Velha e é pena que essa memória se perca” e pretendeu saber se “sempre vai ser colocado um monumento aos vidreiros na rotunda do e.Leclerc, mas se assim for, avisem com tempo da sua inauguração”.

O edil explicou ao munícipe que “em Maio teremos novas placas, a começar na Ponte da Fraternidade, e serão inovadoras, sendo que até Agosto serão colocadas mais 70”, e sobre a estátua ao operário vidreiro “já está no nosso estaleiro e será colocada nessa rotunda, com inauguração no dia 25 de Abril”.

Sobre a Quinta do Palácio do Infante, Joaquim Santos frisou que “a compra de propriedades é da responsabilidade do presidente e ainda ontem tivemos o visto do Tribunal de Contas para comprar o ‘Grémio da Lavoura’ que pretendemos adaptar para a Universidade Sénior; já pagámos 130 mil euros pelo direito de preferência para comprar o Estaleiro da Venamar à massa insolvente, mas sobre o palácio não tenho informação da venda, mas veremos com o privado que o adquiriu a possibilidade de recuperação do património”.

Para o vereador Eduardo Rodrigues (PS) “é de lamentar que a Câmara diga que não sabe das vendas, o que demonstra incompetência, e veremos o que vai acontecer com a quinta, se não será anexada à Quinta da Atalaia. Se a autarquia perdeu o negócio é porque quis, e o mesmo acontece quando ficamos a saber pela televisão que o Benfica comprou a Quinta do Algarve, e assim se perde mais uma hipótese da população ganhar um parque verde.”

O presidente considerou “que o vereador fez acusações graves, que refuto, porque a Câmara Municipal não decide sobre terrenos privados ou quem compra o quê, nem conhece todas as dinâmicas empresariais e imobiliárias, apenas as que nos chegam através dos promotores de novos projectos.

Também vi a reportagem acerca do Benfica, mas o presidente não foi sequer convidado para essa conferência, e não sabia da venda. O Benfica é uma entidade que adquire o seu património a privados sem que isso passe pelo município.”

João Pereira, residente no Bairro da Cucena, interveio em nome do vizinho “que não consegue falar, mas tem a casa de banho numa lástima, até lhe nascem cogumelos devido à humidade”, referiu apresentando um saco com os fungos. Solicitou depois “se fosse possível colocarem um poliban em vez da banheira porque ele tem muitas dificuldades de mobilidade”.

O munícipe interveio a seguir com uma situação própria, “porque também moro no bairro, ocupei a casa, e já tenho a situação resolvida com a Câmara Municipal, mas não tenho portas, as paredes estão partidas e a cozinha não está acabada”.

A vereadora Manuela Calado (CDU) explicou a ambos que “os processos estão completos e as obras estão prestes a começar, no primeiro caso, e no segundo poderá demorar algum tempo. No caso do senhor com mobilidade reduzida, e porque reside num primeiro andar, iremos tentar uma permuta para um rés-do-chão, embora sem compromisso, porque isso não depende só de nós.”

O vereador Eduardo Rodrigues interveio para relembrar que “este é um problema que parece ser recorrente no Bairro da Cucena. Gostaria de deixar uma recomendação para que a Câmara Municipal faça uma vistoria geral ao bairro que parece ter problemas estruturais graves”.

A terceira intervenção coube a Vítor Neves, que mais uma vez voltou à reunião devido à questão de permuta de um terreno com a Câmara Municipal do Seixal. “Este tem sido um mau trabalho da Câmara há mais de quarenta anos com a Hidráulica, quando fizeram a autoestrada, apesar dos meus avisos” e relembrou depois o processo que se arrasta há dezoito anos, questionando qual “é a perspectiva neste momento, para ver se saímos desta ‘via sacra’ que me tem roubado a saúde”.

A este assunto respondeu também Joaquim Santos que “até ao final deste mês tencionamos dar uma resposta sobre o parecer apresentado pelo seu advogado”.

 

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