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Partido ‘Nós, Cidadãos!’ elege vice-presidente filiado em dois partidos

Carlos Magalhães foi eleito, no passado sábado, como vice-presidente da Comissão Política Nacional do partido político ‘Nós, Cidadãos!’

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A eleição decorreu durante o 3.º Congresso do Partido, no entanto, o Diário do Distrito teve conhecimento de que Carlos Magalhães estaria ainda filiado num outro partido, no caso o VOLT, partido político pan-europeu criado oficialmente a 30 de Junho de 2020.

Refere a Lei dos Partidos Políticos, no seu Artigo 20.º que «Ninguém pode estar filiado simultaneamente em mais de um partido político», o que inviabilizaria no imediato a eleição de Carlos Magalhães como vice-presidente.

No entanto, há outro aspecto que coloca em causa esta eleição, e que tem a ver directamente com os estatutos do ‘NÓS, Cidadãos!’, entregues ao Tribunal Constitucional, em que no artigo 30.º, referente à «Eleição dos titulares», refere que «só podem participar no acto eleitoral ou ser designados para quaisquer órgãos do ‘Nós, Cidadãos!’, os membros filiados há mais de seis meses com as respectivas quotas em dia.

Segundo informação obtida pelo Diário do Distrito, Carlos Magalhães ainda não havia completado este prazo de filiação no partido.

Nesta eleição foram também eleitos Joaquim Afonso e Sofia Afonso Ferreira, esta última líder do Movimento Democracia 21, que em Janeiro de 2018, prometia estar perto de se tornar um novo partido de direita liberal, decorrendo na altura a recolha das necessárias assinaturas para formalizar o partido no Tribunal Constitucional, e fez parte da coligação ‘Basta’ nas eleições europeias com o Chega.

Ambas as questões foram colocadas via email ao ‘Nós, Cidadãos!’ e a Carlos Magalhães, aguardando o Diário do Distrito uma explicação sobre o assunto.

O Diário do Distrito sabe através de fonte próxima do Volt que o mesmo está a ponderar uma queixa sobre este caso ao Tribunal Constitucional.

Até ao momento não conseguimos obter quaisquer declarações por parte de Carlos Magalhães.

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