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Parque da Comenda | ‘Somos serenos e respeitadores da lei mas exigimos que se faça Justiça’

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‘A Comenda é nossa!!!’ foram as palavras de ordem entoadas por dezenas de vozes esta tarde frente ao Parque de Merendas da Comenda, ou melhor, frente ao portão que agora veda o acesso a um espaço que foi de usufruto público durante anos.

Pelas 15h30 foram chegando os primeiros manifestantes, enquanto no parque agora deserto e sem os equipamentos colocados pela Câmara Municipal em 2018, deambulavam alguns gatos e permaneciam dois elementos de uma empresa de segurança.

Por ali estavam já elementos da Polícia Marítima que iam ouvindo os protestos de quem, durante décadas, utilizou um dos espaços mais emblemáticos do concelho de Setúbal.

«Tenho 67 anos e há 67 anos que a Comenda é minha», exclamava uma das presentes no local.

Bem antes da hora marcada, cerca de uma centena de pessoas marcava presença, ao som de José Afonso, emitido em duas colunas que serviriam depois para as intervenções previstas.

A determinada altura, muitos foram entrando no espaço que agora os proprietários do palácio da Comenda consideram seu e marcaram posição na ponte que liga as duas margens do parque.

Seguiram-se as intervenções de Fernanda Rodrigues, em representação da Associação de Cidadãos P’la Arrábida e Estuário do Sado.

“A Comenda é do Povo e dos cidadãos de Setúbal, assim como os caminhos da Arrábida. Não podemos permitir que os ocupem. Estas vedações também estão ilegais.”

Sobre o protesto, referiu que “queremos aqui marcar uma posição de que não aceitaremos isto e que temos o direito à indignação. Este é um protesto pacífico e apartidário, porque queremos reaver o Parque para a população, mas também quero alertar todos de que retomar este espaço para todos, será um processo muito longo.”

DD – Magda Costa

Outro esclarecimento que Fernanda Rodrigues prestou também aos manifestantes foi relativamente ao historial do Parque da Comenda e ao seu usufruto público: “propriedade privada pode ser usada pela população, porque existem direitos de utilização que não podem ser retirados só porque os proprietários assim o entendem.

A Comenda é um conjunto de quintas que têm vindo a ser ocupadas por estes proprietários, que já vedaram um total de 600 hectares de área.”

Intervenção de Fernanda Rodrigues

Sobre a pretensa escavação arqueológica, explicou que “desde a década de setenta que há conhecimento da existência de balneários romanos, mas é um argumento falso, porque colocaram betão nesses balneários e agora apresentam esse argumento. As placas que aqui colocaram, a dizer que vão fazer escavações arqueológicas, são ilegais e não correspondem à verdade. Não há nenhum parecer do Estado sobre essas autorizações que eles alegam ter da DGCP.

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Aliás, a Administração Central descartou-se das responsabilidades e agora temos aqui obras sem qualquer explicação pública e a destruição do parque de merendas, além dos impactos ambientais que são já visíveis, com dezenas de animais que têm aparecido mortos na ribeira e nos trilhos.”

André Martins, que foi eleito como presidente da Câmara Municipal de Setúbal pela CDU, e que tomará posse na próxima sexta-feira, mostrou-se “solidário com esta iniciativa e movimento popular. Farei tudo o que estiver ao meu alcance para defender e promover o nosso património, assim como garantir o seu uso público”.

O autarca, até agora presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, garantiu ainda que “assim que tomar posse, iniciarei um conjunto de procedimentos para garantir à população o esclarecimento sobre esta situação, marcando reuniões com as instituições do Estado que têm responsabilidades neste assunto. Quero saber o que têm a dizer sobre o que está a acontecer e o que irão fazer.”

André Martins esclareceu ainda que “no dia 24 de setembro, os serviços camarários receberam um email dos proprietários do Palácio da Comenda a informar que «terminada a época balnear (que terminava nesse fim-de-semana, também de eleições autárquicas), iriam iniciar as obras de acordo com o parecer favorável da DGPC. Isto deu pouco tempo a que pudéssemos tomar qualquer medida imediata.”

Outro compromisso assumido pelo autarca é “a elaboração de um dossier com toda a documentação que Câmara Municipal tem sobre o processo, que será depois disponibilizado. Comprometo-me também a que, logo que tenha respostas e mais informação, receber os representantes dos cidadãos para explicar o andamento do processo, até porque anda muita ‘poeira’ pelo ar e muito aproveitamento desta situação.

Somos serenos e respeitadores da lei, mas exigimos que se faça Justiça.”

DD – Magda Costa

Em declarações ao Diário do Distrito, André Martins afirmou ainda que “após serem apuradas as responsabilidades sobre quem retirou os equipamentos colocados pela autarquia no Parque, essas pessoas serão chamadas a repor o estado em que o Parque se encontrava.”

Na concentração foi ainda aprovada por unanimidade uma moção para exigir ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas que impeça a destruição do parque e obrigue à retirada das vedações.

Uma parte da concentração antes do início das intervenções

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