Parlamento vai debater descriminalização das drogas sintéticas

O Parlamento vai debater a descriminalização das drogas sintéticas, segundo o projecto de lei apresentado por Sara Madruga da Costa, deputada do PSD eleita pela Madeira, e divulgado esta terça-feira pelo jornal Público.

A ideia é equiparar as drogas sintéticas às drogas clássicas e assim descriminalizar a detenção de uma pequena quantidade, “para proteger os consumidores e apertar a malha aos traficantes”.

O projecto de lei vem consubstanciar uma proposta de lei da responsabilidade da Assembleia Regional da Madeira, apresentada à Assembleia da República em Fevereiro, para “incutir uma maior celeridade na criminalização e inclusão de novas substâncias psicoactivas [NSP] na Lei do Combate à Droga” – que impõe um prazo de seis meses para a sua inclusão após a identificação – e na lista de substâncias ilícitas.

As drogas sintéticas têm sido um flagelo na Madeira e nos Açores. “Há um agravamento do consumo de drogas sintéticas”, apontou o director regional da Prevenção e Combate às Dependências dos Açores, Pedro Fins. “Aqui, como as comunidades são mais pequenas, o fenómeno é mais evidente e talvez tenha sido extrapolado pela dificuldade de acesso a outras substâncias, especialmente durante a pandemia”, indicou.

Entre 2012 e 2022, foram registados 1.807 internamentos por perturbação psiquiátrica grave associada ao consumo de drogas sintéticas, o que, devido à gravidade do estado do paciente, exige medidas de protecção do próprio e das pessoas que o rodeiam.

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