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Parlamento vai debater a descida do IVA para 6% em actos veterinários

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O Parlamento vai discutir esta quarta-feira, 27 de Abril, a petição que deu entrada na Assembleia da República em Janeiro de 2020, e que reuniu 8173 assinaturas, encabeçada por Liliana Sofia Bouça da Silva.

A petição já tramitou em Comissão e vai ser debatida por decisão da Conferência de Líderes, depois de terem sido auscultadas a APMVEAC – Associação Portuguesa de Médicos Veterinários Especialistas em Animais de Companhia, a Ordem dos Médicos Veterinários e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Parlamente rejeitou no dia 23 de Abril a proposta do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, para isentar de IVA a alimentação dos animais de companhia, «em particular os detidos pelas associações com os votos contra do PS, PSD e PCP e abstenção da IL» conforme a deputada Inês Sousa Real explicou nas redes sociais.

«É incompreensível que prosseguindo as associações um papel que cabe ao estado, não tenham ao menos alargado as medidas de apoio extraordinário para fazer face ao aumento dos preços às associações de proteção animal, que têm custos elevadíssimos com os animais que têm a seu cargo.

Mas não baixaremos os braços e em sede do OE 2022 iremos insistir com esta medida, que é da mais elementar justiça.»


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