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Parlamento chumbou cinco projectos de proteção a vítimas de violência doméstica

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Os projetos de lei do BE, PAN e PEV para proteger vítimas de violência doméstica foram esta quinta-feira rejeitados na Assembleia da República.

Os cinco diplomas pretendiam o reconhecimento das crianças em contexto de violência doméstica, declarações para memória futura das vítimas e criação de subsídio para quem é obrigado a abandonar o lar.

O diploma do BE, que reconhecia as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime, foi chumbado com os votos contra do PS, a abstenção do PCP, PEV, PSD, CDS, Chega, Livre e três deputados socialista (Elza Pais, Sónia Fertuzinhos e Graça Reis), e os votos favoráveis do BE, PAN, Iniciativa Liberal (IL).

Outro projeto bloquista, que tornava obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura, teve apenas o voto favorável do BE e do PAN, a abstenção do PCP, PSD e Livre, e os votos contra do PSD, CDS, IL, Chega.

Quanto ao projeto do PAN, para o reconhecimento do estatuto de vítima às crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica, teve os votos favoráveis do BE, PAN e IL, contra do PS e a abstenção do PSD, CDS, PCP, PEV, Livre e Chega, além das três deputadas do PS.

Um segundo texto do PAN que tornava obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público, foi reprovado, apesar do voto do proponente e do Livre, a abstenção do PCP e PEV, mas teve os votos contra do PS, PSD, CDS, BE, IL e Chega.

Um quinto texto, do Verdes, que criava o subsídio para vítimas de violência obrigadas a abandonar o seu lar, foi chumbado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD, CDS e IL, e só teve o apoio do PEV, PCP, BE, Livre e Chega.

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