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Parlamento aprovou uma campanha antirracista no valor de 15 milhões de euros

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Foram hoje publicadas em Diário da República as duas resoluções da Assembleia da República para a criação de campanhas antirracismo.

A Resolução n.º 15/2021, recomenda que seja criada, «com carácter de urgência, uma campanha nacional antirracista nos media, estendida às escolas e universidades, aos serviços públicos e junto das forças de segurança, com o objetivo de fomentar os valores subjacentes ao artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, com particular enfoque nas questões relacionadas com o racismo».

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A proposta é de que a campanha seja elaborada «em estreita colaboração com associações antirracistas e representantes das comunidades racializadas» e para tal sejam adquiridos «espaço e tempo de antena no âmbito da compra antecipada do pacote de publicidade institucional em órgãos da comunicação social, no valor de 15 milhões de euros, pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros».

Outro aspecto desta resolução passa pela criação de um programa antirracista que apoie atividades e iniciativas que promovam «a integração e empoderamento de afrodescendentes, romani e outras minorias étnicas, bem como de comunidades imigrantes, sobretudo programas de sua iniciativa, e proceda à sua regulamentação».

Já a resolução n.º 16/2021, recomenda também ao Governo a elaboração e implementação de uma estratégia nacional de combate ao racismo, a implementar com a participação das organizações antirracistas e representativas das diversas comunidades racializadas, com medidas destinadas «a corrigir as desigualdades nas áreas do emprego, da habitação, da educação, da saúde, da proteção social, da justiça e da segurança, entre outras».

É também recomendada a elaboração de «um estudo nacional, de natureza abrangente e transversal, sobre as desigualdades resultantes da discriminação étnico-racial nos domínios supramencionados» e que sejam afectados «os recursos financeiros e humanos necessários à efetiva e atempada implementação das medidas».

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