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Parlamento aprovou iniciativa do PAN para redução do IVA em veterinários

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Foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento a iniciativa do PAN que recomenda ao Governo a ação pela redução do IVA dos atos médico-veterinários, no âmbito da revisão da diretiva europeia do IVA.

A votação teve a abstenção do PSD, PCP e PEV.

«A redução da taxa de IVA para este tipo de atos é uma reivindicação antiga do PAN que finalmente vê uma primeira aprovação» refere a nota do Partido.

«Esta é uma decisão à qual o Governo se tem furtado, mediante a alegação da necessidade de revisão da diretiva europeia.

O PAN não partilha do mesmo entendimento: consideramos que o Governo pode proceder diretamente a essa alteração sem implicar com a diretiva. Mas face àquele que tem sido o argumento do Governo, apresentámos e conseguimos fazer aprovar esta medida para que, no quadro da revisão da diretiva europeia das taxas de IVA, o Governo português exerça a devida pressão para que os Estados-Membros possam aplicar a taxa reduzida aos atos médico-veterinários.»

De acordo com estudos nesta área, em média, os gastos com os animais de estimação rondam os 12% do total do orçamento familiar, sendo que relativamente aos cuidados de saúde 74% dos detentores de cães consideram a saúde do seu animal um fator de extrema importância, comparativamente com 71% no caso dos detentores de gatos.

A redução do IVA de atos médico-veterinários resultará num impacto importante para os orçamentos das famílias, considera o PAN, que acrescenta ainda o argumento invocado pelos médicos veterinários que pretendem equiparação aos profissionais de saúde cujos atos já se encontram isentos de IVA.


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