O parlamento aprovou hoje um voto do CDS-PP em que afirma a solidariedade com a comunidade portuguesa na Venezuela. Na mesma ocasião, a Assembleia da República aprovou mais dois votos: um de saudação aos esforços pela transição democrática, e um outro, do PSD e do PS, de preocupação pela situação política naquele país.
O documento apresentado pelo CDS-PP foi rejeitado pelos partidos PCP, PEV e BE, e os votos favoráveis de CDS-PP, PSD, PAN, PS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Os deputados Isabel Moreira, Miguel Sousa Pinto, Porfírio Silva e Pedro Bacelar Vasconcelos abstiveram-se neste voto, e anunciaram a apresentação de uma declaração de voto.
O PCP queria que o parlamento condenasse o “reconhecimento pelo Governo português da autoproclamação, fabricada pela administração Trump e apoiada por governos como o de Bolsonaro, de um dirigente da extrema-direita venezuelana como ‘presidente interino’ da Venezuela”.
Para os comunistas, este pode ser um “grave precedente nas relações internacionais do Estado Português, uma clara violação da Constituição Portuguesa e uma afronta à soberania e independência da República Bolivariana da Venezuela, ao povo venezuelano, à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional”.
O PSD e o PSD reconheceram a “importância do papel a desempenhar por Juan Guaidó, como presidente interino da República Bolivariana da Venezuela, com a missão de convocar e organizar eleições presidenciais livres, inclusivas e conformes às práticas democráticas internacionalmente aceites, nos termos previstos pela Constituição da Venezuela”.
O voto conjunto aponta ainda a “necessidade de a União Europeia criar um plano de apoio ao regresso dos europeus para os seus respetivos países de origem na sequência da crise política e económica” naquele país.
A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.
Nicolás Maduro, 56 anos, no poder desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.
A maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, reconheceram Guaidó como Presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes.
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