Atualidade

Parlamento aprova uso obrigatório de máscara na rua. Decisão cai nas mãos do Governo

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O projeto do PS que habilita o Governo a decretar o uso de máscara na rua, sem a autorização da Assembleia da República, foi aprovado com votos a favor do PS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do Chega e Iniciativa Liberal e abstenções dos restantes deputados.

O  medida visa PS um “regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos”, cuja necessidade será avaliada pelo Governo.

“Se a medida se afigurar necessária, adequada e proporcional à prevenção, contenção ou mitigação de infeção epidemiológica por covid-19, o Governo pode, através da Resolução do Conselho de Ministros que declare uma situação de alerta, contingência ou calamidade, determinar a obrigatoriedade do uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, adianta o diploma.

As condições para a implementação devem ser “aferidas a partir dos dados relativos à evolução da pandemia, designadamente com base no aumento do número de infeções e no índice de transmissibilidade da doença”.

 


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