PAN Seixal pede esclarecimento sobre casos de equídeos em terrenos baldios

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O PAN Seixal questionou o executivo camarário sobre a situação de cavalos que têm sido deixados «à mercê dos elementos em terrenos baldios um pouco por todo o concelho», refere uma comunicação enviada às redações.

O deputado municipal André Nunes aponta um dos casos como «um cavalo que foi deixado ao Sol sem sombra nem água disponíveis, durante largas horas, num terreno localizado junto à Rua das Oliveiras (junto ao Lidl das Paivas), freguesia de Amora».

Uma das exigências do PAN Seixal «desde há muito, é a criação de um espaço físico capaz de receber, nos termos da lei, animais de médio e grande porte que sejam apreendidos no âmbito de situações de maus-tratos e posse  ilegal,  tendo  de  resto  sido  aprovado  na  Assembleia  Municipal  no  dia  8  de  Maio  de  2018,  uma recomendação  que  visava,  justamente,  dotar  o  Centro  de  Recolha  Oficial  de  Animais  de  Companhia  do Seixal  dessa  ferramenta».

Na nota é ainda referido que «aquando da  discussão do Orçamento para 2020  e  a  expensas  do  direito  de oposição, foi assumido pelo Executivo a existência de uma parceria com uma associação para fazer face a este tipo de fenómenos».

Perante estes casos, o Grupo Municipal do PAN pretende saber «que fiscalização  está  a  ser  feita  destes  casos,  nomeadamente,  quantos  autos  de  contraordenação foram lavrados em 2020 sobre estas matérias;

Quantos animais foram apreendidos em 2020 e entregues à associação em apreço;

Mais se requer que seja remetida cópia do protocolo celebrado com a associação em apreço.»

 

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