O PAN Seixal questionou o executivo camarário sobre a situação de cavalos que têm sido deixados «à mercê dos elementos em terrenos baldios um pouco por todo o concelho», refere uma comunicação enviada às redações.
O deputado municipal André Nunes aponta um dos casos como «um cavalo que foi deixado ao Sol sem sombra nem água disponíveis, durante largas horas, num terreno localizado junto à Rua das Oliveiras (junto ao Lidl das Paivas), freguesia de Amora».
Uma das exigências do PAN Seixal «desde há muito, é a criação de um espaço físico capaz de receber, nos termos da lei, animais de médio e grande porte que sejam apreendidos no âmbito de situações de maus-tratos e posse ilegal, tendo de resto sido aprovado na Assembleia Municipal no dia 8 de Maio de 2018, uma recomendação que visava, justamente, dotar o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Seixal dessa ferramenta».
Na nota é ainda referido que «aquando da discussão do Orçamento para 2020 e a expensas do direito de oposição, foi assumido pelo Executivo a existência de uma parceria com uma associação para fazer face a este tipo de fenómenos».
Perante estes casos, o Grupo Municipal do PAN pretende saber «que fiscalização está a ser feita destes casos, nomeadamente, quantos autos de contraordenação foram lavrados em 2020 sobre estas matérias;
Quantos animais foram apreendidos em 2020 e entregues à associação em apreço;
Mais se requer que seja remetida cópia do protocolo celebrado com a associação em apreço.»
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