PAN quer regulamentação do teletrabalho

PAN leva ao Parlamento a discussão sobre regulamentação do teletrabalho

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A Assembleia da República discute nesta sexta-feira, 3 de julho, a partir das 10h00, o Teletrabalho, por proposta do Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas–Animais–Natureza.

O PAN pretende desta forma promover o debate sobre as vantagens do trabalho à distância, bem como, em particular, as necessidades de ajustamento ao nível de regulamentação existentes no panorama nacional sobre esta matéria.

«Com os constrangimentos decorrentes das medidas de combate ao surto do novo coronavírus, Portugal, que há cerca de um ano era um dos três países europeus com menor taxa de implementação do teletrabalho, viu nestes últimos meses ser adotado esta modalidade por 96% das empresas» refere o comunicado do PAN.

O Partido quer discutir as vantagens e fragilidades do teletrabalho mas também debater ‘as lacunas que ficaram visíveis na legislação laboral’ após a situação de confinamento a que Portugal esteve obrigado.

«Não obstante os dados de vários estudos, que apontam nomeadamente para um aumento da produtividade em regime de teletrabalho ou uma maior conciliação entre a vida familiar e laboral, outros indicadores vão no sentido de que se verificou também um aumento do volume de trabalho ou o não cumprimento de benefícios contratualmente previstos, como é o caso do subsídio de alimentação.»

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