PAN pede audição ao Governo sobre Aeroporto do Montijo

O partido solicita audição com o Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre a Declaração de Impacte Ambiental.

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O PAN quer ouvir com carácter de urgência o Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, no âmbito da Declaração de Impacte Ambiental relativa ao Aeroporto Complementar do Montijo, tal como a Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO); Professores e/ou investigadores universitários e o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.

O documento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), emitido a 30 de outubro, com a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades viabiliza o projeto com “favorável condicionada”.

O PAN, em nota à imprensa, adverte que a área de implantação da Base Área n.º 6, onde será construído o Aeroporto, localiza-se a cerca de 6 kms a sul da Reserva Natural do Estuário do Tejo, sobrepondo-se em parte à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e ao Sítio de Importância Comunitária do Estuário do Tejo, o qual já deveria ter sido designado como Zona Especial de Conservação, de acordo com o estipulado na Diretiva Habitats.

Adiantando ainda na mesma nota que a construção do Aeroporto do Montijo terá impactos significativos nas aves e levantando dúvidas relativamente à forma como será assegurada a preservação dos habitats, bem como das espécies protegidas

Reforça também em comunicado que um conjunto de professores/investigadores universitários se manifestaram apontando erros graves ao estudo, nomeadamente, a possibilidade do aeroporto nas próximas décadas ficar submerso devido à subida do nível das águas.

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