PAN exige demissão da direção da Agência Portuguesa do Ambiente

O PAN exige a demissão do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente e irá apresentar duas iniciativas legislativas para introduzir alterações na legislação que rege as avaliações ambientais.

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O PAN – Pessoas, Animais, Natureza, considera que o atual Conselho Diretivo da APA – Agência Portuguesa do Ambiente não tem condições para continuar no exercício de funções, razão pela qual pede a demissão do presidente e da Direção.

Num comunicado no seguimento do anúncio de parecer favorável condicionado pela APA ao Aeroporto Complementar do Montijo, considera que «a decisão da APA confirma aquilo para o qual o PAN tem há muito vindo a alertar: que não existe em Portugal uma entidade verdadeiramente independente capaz de assegurar a salvaguarda dos valores ambientais.

Na verdade, a APA tem funcionado como a ‘lavandaria da imagem dos sucessivos governos’ e uma ‘debulhadora’ dos ecossistemas e dos valores naturais.

De resto, esta decisão só pode mesmo surpreender quem já não se lembra do facto do memorando entre o Governo e a ANA ter sido assinado sem estar concluído o Estudo de Impacte Ambiental ou quem considere normal que o Governo, perante as evidências científicas que dão conta da subida do nível do mar, opte por construir um aeroporto em pleno estuário do Tejo.»

O partido irá também dar entrada de duas iniciativas legislativas «por discordar da opção do Governo e por ter fundadas reservas sobre as conclusões que possibilitaram a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada».

Uma das iniciativas pretende alterar o Diploma que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), «para que sejam revistas as condições em que os procedimentos de AIA são apreciados – por exemplo, não faz sentido que sejam os proponentes dos próprios projetos a desenvolver os Estudos de Impacte Ambiental».

O PAN quer ver ainda revistos os atuais critérios de nomeação e de exercício de mandatos de altos cargos públicos, «de forma a que fiquem devidamente ressalvados o exercício transparente e independente dos mandatos e a sua não perpetuação no tempo» e garante que irá contrariar «qualquer norma inscrita na proposta de Orçamento do Estado de 2020 que se destine à viabilização deste projeto».

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