PAN exige ao Governo suspensão imediata das dragagens no rio Sado
O PAN – Pessoas, Animais, Natureza, exigiu hoje ao Governo a suspensão imediata das dragagens no Sado, através de um Requerimento ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e ao Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, até ser conhecida a decisão judicial que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
Esta decisão tem a ver com uma ação judicial popular que foi intentada junto do Tribunal de Almada, com pedido de declaração de nulidade da Declaração de Impacte Ambiental.
Para o PAN «o projeto para o Porto de Setúbal contraria não só a política de conservação da natureza numa área classificada, mas também de combate às Alterações Climáticas».
Segundo a deputada do Grupo Parlamentar PAN (Pessoas- Animais-Natureza), Cristina Rodrigues «este é um dos piores presentes envenenados que este Governo quer dar aos portugueses, e não apenas à população de Setúbal, neste início de legislatura, e já em plena época natalícia, em matéria de conservação da natureza.
De resto, a conservação da natureza tem sido um dos parentes mais pobres daquilo a que este e o anterior Executivo têm chamado de política ambiental.»
O PAN tem também agendada para esta semana a deslocação ao local «para chamar uma vez mais para a importância de continuar a apostar na conservação desta comunidade residente de roazes, uma das únicas a nível mundial e que vem perdendo dimensão ao longo das várias décadas, tendo já sido composta por cerca de 40 exemplares e hoje ser constituída por pouco mais de 20, dadas as pressões sofridas pelas atividades económicas, pela poluição e por questões de consanguinidade.»
No comunicado o PAN salienta que «para além da ameaça que o referido projeto para o Porto de Setúbal representa para a comunidade de roazes, constitui também um verdadeiro contrassenso em matéria de política de combate às alterações climáticas, tão apregoada por este Governo. Veja-se que, não basta estar presente em conferências como é o caso da COP 25, que decorre nesta semana, a debitar o politicamente correto, quando ‘em casa’ estamos a atuar precisamente em sentido contrário».
E chama também a atenção para que «ainda hoje ter sido revelado um estudo que indica que o contributo das emissões provenientes dos navios que pararam nos portos nacionais ser superior do que o peso das emissões geradas pela frota de veículos ligeiros de passageiros existentes em oito das cidades portuguesas de maior dimensão em 2013».
Também o Movimento SOS Sado intentou no dia 6 de Dezembro uma providência cautelar, solicitando a suspensão da obra até decisão final em sede de ação principal e está agendada para dia 19 de Dezembro, no Parlamento, a discussão da Petição n.º 586/XIII/4.º, que recolheu cerca de 15.000, em que os peticionários ‘Solicitam a adoção de medidas de defesa da Reserva Natural do Sado’, que será acompanhada da discussão de três iniciativas legislativas, entre as quais se encontra um projeto de Resolução do PAN em que recomenda ao Governo que revogue a autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens no Sado.
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