PAN assume levar poluição da Siderurgia Nacional ao Parlamento Europeu
“Achamos que qualquer indústria deve laborar mas sob as condições rígidas da lei, e se não cumpre esses parâmetros de forma reiterada, então deve ser encerrada.” Esta é a posição do candidato do PAN ao Parlamento Europeu relativamente aos problemas causados pela Siderurgia Nacional /Megasa à população da Aldeia de Paio Pires, Seixal.
Durante a acção de campanha que teve lugar na tarde desta segunda-feira no concelho do Seixal, Francisco Guerreiro esteve junto das instalações da Megasa, e ao Diário do Distrito referiu que “esta é uma situação que o PAN acompanha, bem como a luta da população de Paio Pires, mas sobre a qual continua a existir uma enorme permissividade por parte de quem devia punir certas práticas e um sentimento de impunidade por parte das empresas infractoras. Pouco ou nada tem sido feito, e não tem havido vontade política para avançar para uma penalização forte ou até para o seu encerramento.”
Caso seja eleito para o Parlamento Europeu, Francisco Guerreiro garante que “este é um dos assuntos que ali levarei, e é também por isso que hoje vim ao concelho do Seixal, com o deputado nacional e o deputado municipal do PAN, porque é importante que esta luta da população chegue também ao Parlamento Europeu.
Esta situação é um péssimo exemplo do que se está a fazer a nível regional e temos de garantir que a transição para o modelo descarbonizado não tem estes modelos de desenvolvimento e tem modelos que realmente protegem o ambiente, respeitando a legislação em vigor.”
André Silva, o deputado eleito na Assembleia da República pelo PAN, acompanhou a visita e em resposta ao que este órgão já podia ter feito sobre o problema da poluição em Paio Pires, referiu que “o PAN já fez várias recomendações para que seja realizado um estudo epidemiológico para se aferir acerca da contaminação das pessoas da Aldeia de Paio Pires e perceber-se qual a causa dessa contaminação.”
Segundo o deputado, “este é um problema de fiscalização e de aplicação da lei. Quantas vezes, e a SN não é uma excepção porque temos os casos da poluição no Tejo e no Liz, as estufas na costa Vicentina e as suiniculturas ilegais, em que os autos de contraordenação são efectuados e depois o poder judicial perdoa as coimas, que já por si são baixas tendo em conta o que estas empresas prejudicam as populações e o meio ambiente.
Não temos nada contra o crescimento económico de um país ou contra as indústrias, mas é incompreensível como em 2019 continua a valer tudo em nome do desenvolvimento. Não entendemos como se mantém esta permissividade por parte do Estado, que até tem tido um papel pedagógico, e do poder Judicial face a indústrias que estão a levar à degradação da saúde pública e do meio ambiente.”
A posição do PAN relativamente às indústrias poluidoras é clara: “se não cumprem, e se os incumprimentos são reiterados, então deve haver coragem para se proceder ao seu encerramento”, defendendo ainda o PAN que a alienação do património dessas empresas serviria para o pagamento das indeminizações aos trabalhadores e a criação de um «fundo monetário de prevenção ambiental» a pagar pelas empresas para cobrir esse tipo de situações.
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