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PAN apresentou queixa no MP pelos animais de Santo Tirso

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O PAN – Pessoas, Animais e Natureza apresentou uma denúncia no Ministério Público por crime contra animais de companhia pelo crime «absolutamente inqualificável – e passível de responsabilidade criminal, que as responsáveis pelos abrigos se tenham recusado a retirar os animais e tenham negado o acesso aos animais quer às autoridades, quer aos populares, ONG’s e ao próprio PAN – Pessoas Animais Natureza que se disponibilizaram a encaminhar os animais para outro local, procurando assim evitar que não fossem atingidos pelas chamas».

O PAN considera ainda «absolutamente incompreensível que as autoridades locais (desde a Câmara Municipal, ao Médico Veterinário Municipal, à GNR e protecção civil) não tenham actuado ao abrigo das cláusulas de exclusão da ilicitude e entrado em propriedade privada com vista a retirar os animais do local, quando existia um incêndio activo e visível no interior do abrigo. Assim como que não tenham identificado as responsáveis dos abrigos, por negarem o acesso aos animais, tentarem ainda ocultar meios de prova, violando assim os deveres de cuidado e de auxilio legalmente previstos.

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O Médico Veterinário Municipal nem se dignou a ir ao local, apesar dos apelos para que comparecesse.

O direito de propriedade não é um direito absoluto e tem de ceder quando em confronto com outros bens jurídicos protegidos no nosso ordenamento, como a vida e a integridade física dos animais. Mas mesmo que assim não fosse, as autoridades gozavam ainda da faculdade de requerer ao magistrado de turno a emissão de mandado judicial para acesso ao local e apreensão dos animais.»

Na denúncia feita ao Ministério Público foi ainda solicitada a apreensão cautelar de todos os animais vivos que se possam encontrar ainda no local.

O Diário do Distrito tem informação que os animais que foram atingidos pelo incêndio na Serra da Agrela, em Santo Tirso, estão a ser evacuados para o canil.

No entanto, a informação que nos chegou indica que «o veterinário municipal não permite que nenhuma associação leve algum animal», pelo que os activistas dos direitos dos animais temem pelo que pode acontecer aos mesmos.

Dezenas de populares e equipas de socorro animal estiveram toda a madrugada no local a exigir a entrada no canil e retirada dos animais para serem salvos e tal foi proibido pelas proprietárias do terreno do Cantinho 4 patas.

Na internet corre também uma petição, com 18.415 assinaturas, exigindo justiça para os animais que morreram por falta de autorização das proprietárias para o seu resgate.

Este é um canil já referenciado por situações de negligência com animais, e as queixas foram arquivadas pelos tribunais.

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