Palmela, Setúbal e Sesimbra ainda sem planos municipais de defesa da floresta contra incêndios

Os três municípios do Parque Natural da Arrábida, Palmela, Setúbal e Sesimbra, ainda não têm em vigor os respectivos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

Segundo o ponto de situação disponibilizado à agência Lusa, até 13 de Abril, a Península de Setúbal era, juntamente com a Área Metropolitana do Porto, a região com mais municípios em incumprimento relativamente a estes planos, tendo entre eles um total de 11 concelhos sem o documento em vigor.

Já segundo a informação disponibilizada pela aplicação de consulta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, os Planos Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios destes três concelhos estão desactualizados desde 29 de Agosto de 2021.

Questionados pela Lusa, os três municípios manifestaram “surpresa” com a informação divulgada, no final de Abril, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

As três autarquias referem ainda que a actual legislação já não prevê a existência destes planos, substituídos, com a entrada em vigor do novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, por Programas Municipais de Execução, instrumento que dizem já estar a preparar, após uma reunião conjunta com a Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais.

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