PALMELA – Pena de prisão efectiva por maus tratos a animais
O Tribunal da Comarca de Setúbal aplicou hoje a primeira condenação de pena de prisão efetiva por crimes de maus tratos a animais de companhia.
A pena efectiva de 16 meses de prisão foi aplicada a homem de 60 anos, antigo enfermeiro na Guerra do Ultramar, residente em Venda do Alcaide, Palmela, que realizou uma cesariana a sangue frio à sua própria cadela.
O caso remonta a 3 de Fevereiro de 2016, quando o homem usou uma faca para abrir a barriga da cadela e retirar quatro cachorros, que também acabaram por morrer, e por isso o homem foi condenado por 4 crimes previstos e punidos pelo art. 387, n. 2 do Código Penal.
Um segundo homem, vizinho deste, foi condenado a uma multa de 6 euros por dia por 60 dias, por ter estado no local e assistido o homem.
Para a Provedora dos Animais de Lisboa, «esta é uma decisão histórica», refere na sua página do Facebook.
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