Palmela no limiar de cobrar taxa mínima de IMI
A redução do IMI tem sido uma realidade no Município de Palmela, com a descida a acontecer gradualmente com o passar dos mandatos e com o avançar dos anos. A autarquia local continua a dar “sequência ao compromisso” e propõe a “aplicação de uma taxa de 0,325% em 2023”.
Esta foi uma proposta “falado e discutida” com várias “forças políticas” e foi remetida esta mesma decisão à Assembleia Municipal. Foi aprovada, em reunião pública da câmara, uma vez que o MCCP – Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela, na voz do vereador Carlos Sousa, votou contra.
O voto contra do MCCP vem na sequência de uma proposta apresentada pelo próprio partido, cuja redução do IMI não ficaria pelos 0,325%, mas descia até ao limite estabelecido no código e pela lei, de 0,30% – objetivo que o atual executivo pretende alcançar até ao final do presente mandato.
Carlos Sousa justifica esta proposta com a noção de que, e apesar “de deixar de entrar nos cofres municipais cerca de 850 mil euros”, esse montante vai “indiretamente, entrar nos rendimentos das famílias do concelho em 2023”.
O esclarecimento do escrito no documento não podia deixar de remeter também ao auxílio que seria prestado, “dada a situação atual nacional e mundial”, a nível do aumento do custo de vida, do crescimento da inflação e também da enorme recessão que se sente e fará sentir entre a população.
Para além da proposta da “taxa a aplicar ao valor patrimonial de 2022 dos prédios urbanos a cobrar em 2023” ser igual a “0,325%”, acresce a aplicação do IMI familiar, que, “de acordo com a informação facultada pela Autoridade Tributária e Aduaneira”, a sua aplicação no município “resultará numa redução máxima de cerca 192 mil euros do valor de IMI pago pelas famílias abrangidas na liquidação de 2022”.
Várias outras “reduções que contribuem para incentivar a reabilitação urbana, em articulação com outros instrumentos em vigor” estão abrangidos na proposta levada a assembleia para deliberação, bem como o “arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços e o aumento da eficiência energética”.
Entre as ações, estão o “Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo ou do FIMOC”.
Várias outras informações pertinentes, como reduções e majorações aplicáveis, bem como valores do IMI familiar, estão descritos no site oficial do Município de Palmela.
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