Palmela

PALMELA – Autarquia volta a reduzir taxa de IMI

A proposta para o Imposto Municipal sobre Imóveis com uma taxa de 0,375% para o concelho de Palmela foi aprovado esta manhã por maioria em reunião de Câmara extraordinária, com os votos a favor da CDU, PS e MIM e a abstenção da Coligação ‘Palmela Mais’. Foi ainda reprovada a proposta da Coligação ‘Palmela Mais’ para a redução do IMI para o valor de 0,350, com os votos contra do PS e da CDU e a abstenção do MIM.

“Nos últimos anos o IMI tem sido a principal receita municipal” frisou Álvaro Amaro, presidente da Câmara Municipal de Palmela, explicando que “para 2018 a autarquia prevê arrecadar um valor de 11,941.458 euros

“A redução do IMI resultou numa poupança para as famílias, que tem vindo a baixar praticamente um ponto percentual por ano, além de ter vindo a introduzir um conjunto de majorações e minorações para incentivar a reabilitação e combater a desertificação dos centros urbanos e promover o arrendamento jovem” explicou ainda o edil.

“Por sua vez a receita do IRC e da Derrama têm vindo a perder peso, ao contrário do que aconteceu em 2017 com o IMT e os licenciamentos, que têm vindo a subir ligeiramente, embora com valores muito inferiores aos verificados entre 2003 e 2008”, referiu o presidente.

Relativamente ao IMI para 2019 a proposta do executivo CDU foi a de aplicação de uma taxa de 0,375% (em 2017 a taxa aplicada foi de 0,387%).

Nas habitações do Centro Histórico de Palmela que constem no mapa ‘Limite da Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico’ a proposta foi para a redução em 30%, e para prédios arrendados na mesma zona, uma redução de 20% (cumulativa com a anterior). Será também aplicada a taxa do IMI Familiar, com reduções aplicadas consoante o número de dependentes (que chega aos 70 euros para 3 dependentes ou mais).

Por outro lado, será triplicado o valor do IMI nos casos dos prédios urbanos devolutos em toda a área do concelho e uma majoração em 30% para os prédios degradados em toda a área do município.

Álvaro Amaro salientou ainda “um aspecto que tem a ver com os benefícios fiscais que o município tem em curso no âmbito das duas operações de reabilitação urbana em Palmela e a zona sul do Pinhal Novo”.

Oposição de acordo com medidas

Na discussão da proposta, os eleitos da oposição concordaram no geral com as propostas, embora deixando claro que o objectivo é reduzir a taxa de IMI até ao limite nacional com uma taxa de 0,35%.

Paulo Ribeiro (PPD/PSD / CDS-PP) considerou positivas as propostas, “mas onde divergimos é na taxa aplicável do IMI, para o qual propomos uma taxa de 0,370% (a de 0,375% era a que propusemos o ano passado).

Este ano achamos que devemos apresentar uma proposta alternativa, mais ‘amiga dos contribuintes’ e que terá um impacto de cerca de 170 mil euros para o orçamento da Câmara Municipal. A nossa proposta é para dizer, de forma clara, que é importante que a autarquia se comprometa em reduzir e chegar neste mandato à média nacional de 0,35%. Todos os partidos deviam ter um objectivo estratégico de atingir essa meta até ao final do mandato.”

Por sua vez, Raul Cristóvão (PS) frisou que “a taxa de 0,375% hoje apresentada foi a indicada pelo PS e resultou de um diálogo com o presidente da Câmara Municipal perante a proposta que nos foi apresentada, que era de 0,380%.

Poderíamos ter ido mais longe, mas também não sabemos como será o comportamento económico dos próximos anos e temos de ter em conta que é necessário conjugar os números da autarquia porque há muito trabalho para fazer e que vai precisar dessa sustentabilidade financeira. Aceitámos este valor porque consideramos que é equilibrado e que mantém o caminho para descermos até aos 0,350%.

E congratulamo-nos também porque no último orçamento e neste foi possível introduzir o IMI Familiar, que não sendo muito significativo nos números da autarquia, poderá ser significativo para as famílias.”

Palmira Hortense (MIM) considerou que “a proposta ideal seria a da Coligação Palmela Mais (PSD/CDS), mas perante o que nos foi apresentado pelo presidente, essa redução ainda não será possível, mas gostaríamos de ver essa proposta aplicada no próximo ano”.

No final das intervenções Álvaro Amaro considerou que “a bancada da CDU tem um compromisso sério e sempre temos implementado uma redução do IMI tendo em conta a evolução económico-financeira do país. Quanto a compromissos de futuro, o nosso está delineado. Hoje estamos a discutir a actual conjuntura num cenário que foi estudado para 2019”. Deixou ainda uma saudação “a quem faz oposição construtiva e responsável. Ouvimos, debatemos e conseguimos chegar a um compromisso que resultou de um debate franco directo sobre o que podemos concretizar nos próximos anos.”

Derrama e taxa variável
do IRS nos 5%

Nesta reunião foi ainda aprovada por unanimidade a taxa de Derrama de 1,5% sobre o lucro tributável, para empresas com um volume de negócios superior a 1500.000 euros.

A participação variável no IRS para 2019 apresentada pela maioria CDU foi de 5% (o valor total previso na Lei), à qual o vereador Paulo Ribeiro (Coligação Palmela Mais) contrapôs uma taxa de 4,5%. A primeira foi aprovada com os votos a favor da CDU, PS e MIM e o voto contra da Coligação PM e a segunda foi reprovada com os votos contra da CDU e PS, abstenção do MIM.

“Esta participação directa destinou-se a compensar, em parte, a redução do Fundo de Equilíbrio Financeiro para os municípios” explicou Álvaro Amaro, que considerou esta “uma receita indispensável aos municípios, de forma a que o possam investir em funções sociais, e disso temos dado provas.”

 



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