Palmela

Palmela assinala Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

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O município de Palmela assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, 25 de novembro, alertando e consciencializando a comunidade para a importância da prevenção, em particular, da violência doméstica.

A autarquia tem vindo a trabalhar, ao longo dos anos, no desenvolvimento de políticas locais promotoras da igualdade de género e da desocultação do fenómeno da violência doméstica, através de projetos e iniciativas realizadas em articulação com as entidades parceiras com intervenção no território.

Este ano, celebrou com a CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género o Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação, que visa promover medidas e ações que permitam implementar a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND) ao nível municipal.

Entre outras medidas, o Protocolo prevê a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local ou a criação de serviços de atendimento, informação e encaminhamento para vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica. Neste âmbito, o Município já possui uma Conselheira Local para a Igualdade e encontra-se a desenvolver o Plano Municipal para a Igualdade de Género.

O município considera que, com estas iniciativas, a articulação no âmbito da rede social concelhia será uma realidade, no sentido de se desenvolver uma intervenção a nível local junto de públicos estratégicos, em torno da promoção da igualdade de género e da prevenção/sensibilização e encaminhamento célere e eficaz das situações de violência doméstica.

A data de 25 de novembro foi, em 1999, designada oficialmente pela ONU – Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

A nível europeu, foi depois adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, que foi aprovada pelo Governo português a 16 de novembro de 2012 e ratificada pela Assembleia da República a 21 de janeiro de 2013.

Fonte: Câmara Municipal de Palmela

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