Palácio da Justiça de Coimbra sem agentes da PSP desde o início do ano
O Palácio da Justiça de Coimbra está sem agentes da PSP desde o início do ano.
Segundo a agência Lusa, que teve acesso à deliberação, “pelo menos dois elementos da PSP, sendo um deles encarregue de garantir preferencialmente a segurança no Juízo de Instrução Criminal”, estiveram “diária e permanentemente em funções no Palácio da Justiça de Coimbra, durante muitos anos”.
No entanto, desde Janeiro, “ambos os agentes policiais, que habitualmente prestavam funções no Palácio da Justiça de Coimbra, deixaram de o fazer, por aposentação”. Assim, o Palácio de Coimbra está “sem os referidos agentes policiais há já quase cinco meses”.
“A resposta do Comando Distrital da PSP de Coimbra foi no sentido de se tratar de um serviço remunerado. Ora, em face da recusa da PSP de colocar gratuitamente dois agentes daquela corporação no Palácio da Justiça de Coimbra, exigindo o pagamento da correspondente remuneração, e por se tratar de querela quanto à lei aplicável e sua interpretação a ser resolvida entre os Ministérios da Justiça e da Administração Interna, solicitou-se à DGAJ a superação da descrita situação, no passado mês de Fevereiro”, refere ainda a deliberação.
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