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País | Presidente da República promulga Estatuto do SNS, mas com dúvidas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira, 1 de agosto, o Estatuto do SNS (Serviço Nacional de Saúde), 48h após a sua receção, dizendo que “retardar a sua entrada em vigor seria incompreensível”.

“Passaram já três anos sobre a aprovação da Lei de Bases da Saúde, pela Assembleia da República. É preciso recuperar os anos perdidos, nomeadamente, com a pandemia e é pelo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde que se deve começar qualquer reforma séria, efetiva e global da Saúde em Portugal”, pode ler-se na nota da presidência.


Apesar da célere promulgação após a entrada em Belém, o estatuto do SNS tem pontos “positivos”, mas deixa algumas dúvidas no Chefe de Estado, nomeadamente no “tempo” na “ideia da direção executiva” e na “conjugação entre a centralização nessa Direção e as promessas de descentralização da saúde”.

No tempo, levantam-se questões da “própria natureza jurídica do SNS” quanto à sua “personalidade jurídica” e autonomia, a gestão da nova Direção Executiva, o “regime do pessoal” e as soluções “para as zonas mais carenciadas”.

No que toca à ideia de direção executiva, o presidente considera “arrojada” a ideia do governo de “criar uma entidade pública com efetiva autonomia de gestão” que “executasse as linhas políticas governativas, mas não se somasse às estruturas existentes do Ministério da Saúde. O risco é o de comprimir ou esvaziar a Direção Executiva” ou seja, a “principal responsável entre o que hoje decide e todas as Unidades que cumpre gerir”, lê-se na nota da presidência.

Quanto ao terceiro ponto, releva-se a conjugação entre a centralização da Direção Executiva e a descentralização, com esta última a acontecer com “transferências das Administrações Regionais de Saúde para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em breve, e as eventuais regiões administrativas, mais tarde”.

Neste sentido, Marcelo Rebelo de Sousa instou o governo a “acelerar” a regulamentação do estatuto do SNS e a que “clarifique o que ficou por clarificar, encontre um enquadramento e estatuto que dê futuro à Direção Executiva e conjugue os seus poderes com o objetivo da descentralização na Saúde”.

Este pedido surge “para que se ganhe, ou, pelo menos, não se perca uma oportunidade única”, clarifica o Presidente da República.


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