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Pais com direito a faltar ao trabalho e a subsídio devido à suspensão das aulas nas vésperas dos feriados

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As escolas públicas encerradas nas vésperas de feriado, a 30 de novembro e 7 de dezembro, permitem que os pais com filhos menores de 12 anos possam faltar justificadamente ao trabalho e direito a subsídio.

O Jornal de Notícias avança que pais têm direito a falta justificada e ao “apoio excecional à família”, que paga 66% da remuneração-base desses dias, informa a publicação através do parecer de advogados contactados pela redação.

Apenas um dos pais de crianças menores de 12 anos pode beneficiar da medida, independentemente do número de filhos, e caso nenhum dos dois esteja em regime de teletrabalho. Os pais devem também avisar a entidade patronal de imediato.


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