OSP/PSP acusa Governo de ‘desconsideração’ e de ignorar degradação dos equipamentos
A Organização Sindical dos Policias (OSP/PSP) emitiu um comunicado de imprensa no qual acusa o Governo de não disponibilizar verbas para o normal funcionamento da Polícia e «claramente denotar má fé» em relação à revisão de suplementos e risco.
Pedro Carmo, presidente da Organização Sindical dos Polícias frisa ainda que «a 10 dias do terminus do prazo de conclusão legislativa para a contemplação monetária do risco profissional dos profissionais de Polícia, nada se sabe ‘do como vai ser’ da revisão imposta aos suplementos existentes, prevendo-se extinções de alguns deles e o valor que querem atribuir à compensação por risco profissional».
O OSP garante que «os Polícias não toleram mais esta desconsideração por parte do Governo».
No comunicado a OSP/PSP faz um resumo da situação que os elementos da PSP têm vindo a enfrentar com a falta de apoios por parte do Governo.
«Em 2020 o Governo ficou com metade do orçamento da PSP ‘na gaveta’; em junho de 2021 o governo não liberta verba para o normal funcionamento dos serviços da PSP.
Em junho de 2021 repete-se o desconto ilegal para o subsistema de saúde SAD nos 14 meses, quando doentes só poderemos estar 12 meses por ano, o retorno das comparticipações nas faturas está parado e os acordos com instituições de saúde cada vez em menor número e valor de comparticipação.
Em junho de 2021 repete-se a impossibilidade da passagem à pré-aposentação aos 55 anos, conforme legislado no Estatuto da PSP e há elementos com mais de 60 anos ao serviço, impedidos de passar à pré-aposentação por falta de despacho do governo, que quer manter a aparência da existência de efetivo operacional.
Em junho de 2021 os Polícias continuam à espera de proposta concreta para compensação monetária, pelo risco profissional, e avista-se mais uma retirada de direitos adquiridos, com a revisão dos suplementos.»
Mas a OSP/PSP acusa ainda o Governo de não garantir o normal funcionamento da PSP, ao ignorar problemas como a degradação dos equipamentos de comunicações e viaturas.
«Em junho de 2021 agrava-se o estado das comunicações rádio, com muitos cortes e muitas ausências de rede, encontrando-se o material de comunicações em maioria com degradação evidente. As comunicações rádio são fundamentais no serviço de Polícia, e a sua deficiência ou ausência põem em causa o rápido apoio ao cidadão e aos Polícias de serviço.
Em junho de 2021 a frota automóvel está novamente a parar, pequenos arranjos que não são executados por o governo não libertar verba para a PSP.»
A OSP/PSP questiona ainda «quando será que o Governo irá assimilar que investir na segurança interna não é um gasto supérfluo?
E requeremos investimento, sendo que presentemente o governo nem garante o apoio financeiro necessário ao normal funcionamento da PSP. Nada de novo se vislumbra do governo, tudo se repete, mais do mesmo.»
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