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Os pedidos para o novo apoio social à Segurança Social

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A Segurança Social recebeu, em cinco dias, 40.685 pedidos para o novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), segundo dados publicados ontem pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho.

O prazo para submeter o requerimento para o AERT relativo ao mês de janeiro arrancou na segunda-feira e terminava no domingo mas foi ontem alargado para dia 19.

“Tendo em conta que o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores se encontra no primeiro mês de implementação, foi prolongado até ao dia 19 de fevereiro o prazo para apresentar o requerimento a este apoio”, lê-se numa nota do Instituto da Segurança Social (ISS).

Apesar de só agora estar disponível, o AERT entrou em vigor em janeiro com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e abrange trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia de covid-19, nomeadamente trabalhadores por conta de outrem, estagiários, independentes, informais, trabalhadores de serviço doméstico e membros de órgãos estatutários.

Para a generalidade das situações, o apoio está sujeito a condição de recursos (conjunto de condições do agregado familiar, como o rendimento e o valor do património mobiliário).

O valor do apoio oscila entre 50 euros e 501,16 euros para a generalidade dos trabalhadores mas, no caso dos gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1.995 euros.

O apoio tem regras diferentes para cada situação concreta de desproteção social e uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro de 2021), tendo de ser pedido mensalmente.

Para esclarecimentos sobre o AERT, a Linha Segurança Social (300 502 502) estará excecionalmente disponível no sábado, das 09:00 às 18:00, segundo o ISS.


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