Os deputados ilusionistas (eutanásia)

Esta semana um artigo de opinião de Pedro Guerreiro Cavaco,

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Não será num singelo artigo de opinião que convocarei todas as razões pelas quais sou absolutamente contra a eutanásia. Cumpre escrever sobre as motivações políticas e, nomeadamente, o truque dos deputados ilusionistas derrotados há menos de dois anos.

Vamos por partes e recuar três anos.

Se nos recordarmos, no ano de 2016 houve um manifesto a favor da eutanásia assinado por 112 personalidades, denominado “Direito a morrer com dignidade” que pretendeu afirmar que a morte assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. Nessas circunstâncias – defenderam – a morte assistida seria um acto compassivo e de beneficência. Morte assistida essa nas suas duas modalidades — ser o próprio doente a auto-administrar o fármaco letal ou ser este administrado por outrem — sendo sempre efectuada por médico ou sob a sua orientação e supervisão.

Seguidamente a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos mostrou repúdio e oposição em relação àquele manifesto, publicado pelo Expresso e que contava com um vasto número de subscritores, das mais diversas áreas profissionais e políticas, como João Semedo, Sobrinho Simões, Alexandre Quintanilha, Rui Rio, Paula Teixeira da Cruz ou Mariana Mortágua.

Também no ano de 2016 o Partido Socialista promoveu a moção Eutanásia: um debate sobre a vida interpelando ao debate, de forma aberta à sociedade, criando, para o efeito um Grupo de Trabalho constituído por elementos das diversas áreas relevantes para o tema. O objectivo, esse, seria avançar para a despenalização da morte assistida e para a legalização da eutanásia em Portugal com o conforto do amplo debate acima referido.

Em 2017 o Parlamento discutiu a despenalização da morte assistida com foco para Bloco de Esquerda e PAN.

Em 2018, os responsáveis pelo projecto do Bloco de Esquerda sobre despenalização da morte assistida, João Semedo e José Manuel Pureza, reuniram-se com Marcelo Rebelo de Sousa tendo afirmado, no final, terem tido uma conversa “muito produtiva, muito sincera” com o Presidente da República sobre a matéria.

Nesse mesmo ano, o Bloco de Esquerda apresentou um projecto que previa que o doente autorizasse cinco vezes afirmando Catarina Martins “é tão digno o fim de vida de quem decide suportar todo o sofrimento, como é digno o desejo de antecipar a morte para parar esse sofrimento que se considera inútil e irremediável. O que é indigno é um país que negue essa opção a quem quiser controlar o seu fim de vida”.

O PS também apresentou o seu projecto de lei sobre morte assistida.

Em reacção, o movimento STOP EUTANÁSIA entregou no Parlamento um documento subscrito por mais de 100 profissionais de saúde reclamando a protecção da vida consagrada na Constituição da República, na declaração universal dos direitos do homem e no código internacional de ética médica. Entre os mais de 100 profissionais esteve o médico António Gentil Martins. Escreveram então, “admitir que os médicos possam validar ou participar numa decisão que provoca a morte, com o objetivo de eliminar o sofrimento, é absolutamente inaceitável”.

Os projectos, como sabemos, foram chumbados.

Estamos em Fevereiro de 2020 e, à laia e arrepio do programa eleitoral do PS, à pressa, sem discussão nem elucidação na sociedade portuguesa, alguns deputados e grupos parlamentares promovem – escudados com o pretexto da democracia representativa – nova votação da eutanásia.

Contra a eutanásia, alguns deputados, O Chega e os grupos parlamentares do PCP (honra lhe seja feita pela visão humanista que emprega à causa) e CDS.

Paralelamente a sociedade civil tem-se mobilizado pedindo um referendo.

Continuando, num artigo publicado no Observador, José Ribeiro e Castro escreveu esta semana que “quando tantos deputados dizem que é tema de consciência individual (…) a consciência individual que importa é a dos cidadãos e não a dos deputados”.

Poucas notas da minha pessoa. A vida não é referendável. Ponto.

O direito à vida é um direito indisponível. Ponto.

E sustento a minha opinião fundamentado no artigo 24.º da Constituição da República. Isto significaria que a norma que consagrasse a eutanásia seria sempre inconstitucional. Admito que sim e não vejo outro caminho. Mas sei, igualmente, existirem opiniões em sentido contrário.

Dirão alguns que se assim fosse não teria havido alterações no Código Penal sobre a IVG. Errado. E errado porquanto a IVG – ainda que eu pense que a vida inicia na concepção e com ela todos os direitos associados –  não colide com a personalidade jurídica que, de acordo com a lei vigente, é adquirida com o nascimento completo e com vida. E isso faz a diferença pelo que uma e outra questão, ao contrário da pretensão de muitos que quiseram fazer valer esta pretensa tese doutrinária bacoca.

No limite – no limite, insisto – ainda que a vida não seja referendável e o direito a ela indisponível, já todos compreendemos que a questão é controversa e a tão proclamada democracia representativa está maioritariamente deserta de que a eutanásia seja uma realidade pelo que, nesse sentido e só nesse sentido, e à cautela, admito que a questão seja colocada em referendo popular e somente após esclarecimento cabal da sociedade. Ainda assim, manifesto, confio da inconstitucionalidade da questão.

Além da questão constitucional – violação do artigo 24.º da Constituição – concorrem crimes tipificados em normas instrumentais, nomeadamente o artigo 134.º do Código Penal que pune o homicídio a pedido da vítima, o artigo 135.º do mesmo diploma que pune o incitamento ou ajuda ao suicídio. Esta é a lei vigente. Quererão os paladinos da eutanásia promover à (mais uma) alteração das normas instrumentais que nos regulam?

Outrossim, muitos questionarão a génese, em Portugal, desta discussão. Na minha opinião o início do que hoje, novamente, discutimos, teve o seu início em 2012 naquele que foi o ensaio das disposições antecipadas da vontade com a entrada em vigor da Lei n.º 25/2012, de 16 de Julho. Esta lei, recordo, estabeleceu o regime das directivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde, designadamente sob a forma de testamento vital.

A nossa sociedade mergulhou no relativismo social, mas também político. É um erro. Se o povo que elegeu este governo não votou – por não constar no programa com que se apresentou ao escrutínio – na eutanásia, não é plausível que em matéria tão delicada, sensível, violadora da liberdade e fracturante, um grupo de deputados promova a votação que permitirá trazer a cultura da morte para Portugal.

O que virá a seguir? O comprimido que na Holanda é agora discutido para fornecer às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos que estão – reparem nesta estupidez absurda – cansadas de viver? Cansadas de viver?…

Tudo é relativo no relativismo e eu não quero que o meu país seja isto.

O que este país não fez e devia ter feito, o que este governo não fez e devia ter feito, seria o investimento sério nos cuidados de saúde, nos cuidados paliativos. Ao invés, além do desinvestimento discute-se a eutanásia num Portugal dos pequeninos onde as urgências de hospitais são encerradas e onde se morre nas urgências, em espera por 6 horas para ser atendido, como aconteceu esta semana em Lamego.

Eu digo NÃO à cultura da morte. Ela viola a nossa liberdade.

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