Organizações querem rapidez na AAE para novo aeroporto (mas consideram ‘inviável’ o Montijo)
Nove organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) defenderam a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o novo aeroporto de Lisboa, apresentando a calendarização de um processo que poderá estar concluído em outubro de 2023.
«Uma decisão rápida sobre Aeroporto de Lisboa só será juridicamente válida com Avaliação Ambiental Estratégica séria, participada e transparente» argumentam estas organizações em comunicado, depois de terem promovido hoje em Lisboa uma conferência de imprensa sobre a matéria.
As ONGA, que em julho de 2020 se coligaram para impugnar judicialmente a validade da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) realizada sobre o projeto de aeroporto complementar do Montijo, consideram que «não se deve perder mais tempo», e apelam «a que seja iniciado no mais breve prazo o processo de AAE ao plano aeroportuário para a região de Lisboa».
Segundo o comunicado, e nas contas das nove associações, «se o processo começar agora a definição de âmbito da AAE, com a participação de todos os actores-chave, durará três meses, com o relatório ambiental a estar pronto entre seis a oito meses depois, a que se seguem mais dois meses para discussão pública, e um a dois meses para a declaração com conclusões».
Todo o processo deverá demorar 15 meses, apontando para Outubro de 2023 para a sua conclusão, e cumprindo as fases legalmente obrigatórias para as AAE.
A partir de então os decisores políticos podem tomar «uma decisão fundamentada, juridicamente segura, ambientalmente responsável e salvaguardando o interesse público», o que indica que a decisão final poderá ser tomada, no máximo, até ao final do próximo ano, disse à Lusa uma fonte de uma das organizações.
A AAE é obrigatória por lei e, defendem as organizações, deve ser atribuída «a uma entidade pública, independente e tecnicamente credível, e ter o interesse público como pilar essencial do processo, e ser participado e transparente desde o seu início».
Para as ONGA são fatores críticos, entre outros, a conservação da natureza e da biodiversidade, a necessidade de mitigação e adaptação às alterações climáticas, a saúde pública (ar, ruído, água) e a segurança, eficiência e capacidade de operação de tráfego aéreo, assim como a sustentabilidade, os transportes, o ordenamento e a competitividade.
No comunicado as organizações reafirmam que a utilização da base aérea do Montijo como aeroporto complementar ou principal é «inviável dos pontos de vista da segurança aeronáutica, ambiental, da proteção da biodiversidade e da saúde pública.
Consideramos também que a manutenção, para além do estritamente necessário, e a expansão do aeroporto da Portela são inviáveis, tanto do ponto de vista ambiental como da segurança e proteção da saúde pública.»
O grupo de ONGA é constituído pela Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (ALMARGEM), Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF (ANP/WWF), Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente (A ROCHA), a Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS), o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus), a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), e a Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO).
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