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Ordem dos Médicos desmente Ministério da Saúde e diz que o mesmo está a deixar o SNS morrer

Entidade apresenta 10 factos que considera desmentirem o secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

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A Ordem dos Médicos fez chegar à receção do Diário do Distritoum comunicado onde desmente a afirmação do secretário de Estado Adjunto e da Saúde (SEAS) no sábado passado à Lusa, onde disse que “é a Ordem dos Médicos quem define as vagas para a formação de especialistas e que aquelas ficam aquém das necessidades das instituições de saúde”.

Apresentou os seguintes factos, que diz serem “objetivos” e que “não deixam margem para dúvidas”:

1. A Ordem dos Médicos (OM), num trabalho que envolve milhares de médicos altamente diferenciados e com custos de muitas centenas de milhares de euros, avalia todos os anos as idoneidades e capacidades formativas de centenas de instituições públicas e privadas que manifestam disponibilidade para formar médicos internos de especialidade; 

2. Os resultados deste trabalho da OM são apresentados à ACSS e ao Conselho Nacional do Internato Médico – CNIM (ambos organismos do Ministério da Saúde – MS) que, juntamente com este, irão definir o mapa de vagas que é publicado pela ACSS; 

3. De resto, por exemplo, no ano de 2020, a OM identificou um total de 1833 capacidades formativas com garantia da qualidade da formação médica especializada, tendo o MS decidido abrir apenas 1830 vagas. Para 2021 foram identificadas 1887 capacidades formativas e, uma vez mais, foram apenas autorizadas 1885 vagas. Para o ano de 2022 a OM identificou 1945 capacidades formativas, aguardando-se, no presente momento, a decisão final do MS sobre o número de vagas. A diferença entre as capacidades formativas identificadas pela Ordem e as vagas abertas pelo MS é residual, mas permite verificar a falsidade da afirmação proferida. A Ordem define idoneidades e capacidades formativas, mas é o MS que define o mapa de vagas; 

4. Recorde-se que, nesta matéria, o principal papel da OM é identificar os locais em que seja garantida a qualidade da formação médica e, consequentemente, a qualidade da medicina e a segurança dos doentes. A título de exemplo, um cirurgião tem de, durante o seu internato médico, aprender e realizar um número adequado e diversificado de cirurgias e para isso é necessário que o serviço onde a sua formação seja realizada esteja em condições de o permitir; 

5. Portugal está nos lugares cimeiros dos países da OCDE que mais médicos especialistas anualmente forma por cem mil habitantes. De resto, Portugal ocupa a 3ª posição dos países da OCDE que mais médicos tem por cem mil habitantes. Portugal, no momento atual, é um dos principais países europeus de emigração médica que fornecem médicos a vários países europeus; 

6. Ainda assim, dada a excelência da organização da OM e dos serviços que formam médicos internos, seria possível formar mais jovens especialistas anualmente? Sim, se o MS cumprisse o seu papel. Senão vejamos: 

a) nos últimos anos foram enviadas para o MS muitas centenas de relatórios resultantes de visitas e auditorias realizadas pelos Colégios das Especialidades da OM que indicam de forma clara as deficiências existentes em vários serviços e que devem ser corrigidas para melhorar e aumentar a capacidade de formar novos especialistas e, não menos importante, melhorar o acesso aos cuidados de saúde e a capacidade de resposta dos serviços referenciados; sem qualquer resposta do MS; 

b) o número de médicos especialistas mais experientes no SNS tem sido reduzido em muitos serviços de várias instituições e muitos dos jovens especialistas têm optado por trabalhar fora do SNS, o que compromete a formação das novas gerações; esta situação, dada a conhecer através de visitas e auditorias realizadas, tem sido reportada em relatórios enviados ao MS, mas também através de visitas públicas que têm sido divulgadas na comunicação social; sem qualquer resposta do MS; 

7. A OM reitera que, mesmo em cenário de grande dificuldade do SNS, continuará a fazer os possíveis para que a capacidade formativa não seja reduzida, mas insiste que o principal fator que limita esta capacidade está diretamente ligado à incapacidade do MS em manter os médicos no sistema público e de fazer novas contratações. 

8. Se o Governo pretende reforçar o número de médicos especialistas no SNS tem de começar por investir no sistema público, criando condições atrativas para os jovens médicos e apostando numa verdadeira política de incentivos e na carreira médica. Portugal não tem um problema de formação médica ou da existência de qualquer barreira à formação, mas sim de atratividade por inabilidade do poder político em ajustar-se à realidade do mercado de trabalho na saúde. 

9. Mesmo assim, a OM tem feito um grande esforço para ajudar o SNS, ao rentabilizar a capacidade formativa, e todos os anos tem conseguido superar o número de capacidades formativas que identifica. Contudo, repita-se, a palavra final sobre o número de vagas a disponibilizar é da competência do MS, através da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que, repita-se também, tem autorizado um número de vagas inferior às capacidades formativas que a OM tem identificado. 

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10. A análise dos números de médicos é simples e acessível a todos os interessados. Considerando, como exemplo, os médicos com menos de 70 anos, em algumas especialidades a realidade atual é a seguinte: na Anestesiologia temos 1752 especialistas inscritos na OM, destes 665 trabalham fora do SNS; na Dermatovenereologia temos 328 especialistas inscritos, destes 187 trabalham fora do SNS; na Ginecologia/Obstetrícia temos 1351 especialistas inscritos, destes 748 trabalham fora do SNS; na Pediatria temos 1754 especialistas inscritos, destes 655 trabalham fora do SNS; na Radiologia temos 869 especialistas inscritos, destes 509 trabalham fora do SNS; na Medicina Geral e Familiar temos 7050 inscritos, destes 1469 trabalham fora do SNS; esta análise pode ser feita especialidade a especialidade, e demonstra, de forma clara e objetivam, que uma parte muito significativa dos médicos especialistas se encontra a trabalhar fora do SNS. Ora, no caso da especialidade de Medicina Geral e Familiar, se apenas 600 dos especialistas que estão a trabalhar fora do SNS optassem amanhã por trabalhar no SNS, teríamos médicos de família para mais 1.140.000 utentes, ou seja, todos os portugueses teriam o seu médico de família. 

Questiona no fim do comunicado, “porque é que o Ministério da Saúde não cria as condições adequadas para que os médicos especialistas optem por (ficar a) trabalhar no SNS?”.

“A Ordem dos Médicos lamenta que, numa altura em que o Partido Socialista pretende alterar o estatuto das ordens profissionais, o Governo difunda informações sobre a atuação desta instituição que, como ficou esclarecido, não correspondem à verdade”, finaliza a entidade.

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