Opinião

Orcamentus animalis

Uma crónica de Vera Esperança

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E eis que fumo branco foi expelido da chaminé da Assembleia da República. Habemus orcamentus!

E o que é que isto tem a ver com os bichaninhos, pergunta o meu caro amigo. Com pergunta feita e validada, aqui fica a resposta baseada no incansável trabalho desenvolvido pelo PAN, esse partido politico que defende a vida de todos os animais, independentemente da sua espécie.

Vamos por pontos, todos eles importantes e que representam um marco na evolução da mentalidade portuguesa:

1 – Investimento reforçado para os centros de recolha oficial de animais, mais conhecidos por CRO, bem como para associações zoófilas legalmente reconhecidas e estabelecidas. Um investimento de sete milhões de euros que vem permitir que animais recolhidos possam viver de forma condigna e com o respeito de que a sua vida é merecedora. Canis e outros empreendimentos vão ter verba para disporem de espaços condignos, que permitem a proteção dos animais do frio e dos golpes de calor, da chuva, de intempéries, incêndios, terrenos lamacentos, gaiolas ou espaços sobrelotados e decadentes e ainda providenciar alimentos e agasalhos, trelas e coleiras, bebedouros e todos os outros elementos essenciais ao bem-estar animal;

2- Para melhoria da prestação de serviços médico-veterinários através da celebração de protocolos com hospitais veterinários universitários e para a criação de hospitais veterinários públicos, tudo a pensar nas famílias carenciadas, pessoas em situação de sem abrigo, nas associações zoófilas – para esta medida foi concedida uma verba no valor de um milhão e oitocentos mil euros;

3 – Para apoiar os centros de recolha oficial na vertente da esterilização dos animais de companhia e para promoção de uma campanha nacional a ela associada é disponibilizada uma verba de um milhão de euros. Com efeito, sem esterilização não é possível combater a sobrepopulação animal, o abandono e a reprodução não planificada. O valor desta verba duplicou em 2021;

4 – Para sensibilização e consciencialização da urgente implementação de programas de esterilização animal em todos os CRO, ficam cem mil euros, também destinados à realização de inquéritos, a apoio a profissionais e autarcas;

5- Cem mil euros destinados ao incentivo do registo eletrónico dos animais de companhia. Também no decurso do próximo ano, as juntas de freguesia têm por obrigação promover planos plurianuais para defesa do bem-estar animal coadjuvadas pelos serviços municipais e por associações ligadas à proteção animal;

6 – Os animais selvagens não ficaram esquecidos – estão aprovados trezentos e setenta e cinco mil euros para serem afetos ao programa de entrega voluntária de animais selvagens explorados em circos. Este valor, a transferir para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) destina-se, sobretudo, à criação de santuários. Pena foi o chumbo de duas propostas a esta associada: a reconversão laboral dos trabalhadores circenses e a criação do portal nacional dos animais utilizados em circo;

7 – O provedor dos animais de companhia passou a provedor de todos os animais. Esta é uma das medidas mais ambicionadas e mais reveladoras da evolução de Portugal no que diz respeito à dignidade que se quer atribuir à vida de todos os seres sencientes!

8 – Apoio às casas de abrigo destinadas a pessoas que se encontrem sem habitação para que sejam criadas as infraestruturas necessárias à receção dos seus animais de estimação;

9 – Programas de estudo e criação de santuários marinhos chamados pontos de esperança ou Hope Spots que vão permitir a proteção dos ecossistemas marinhos que se encontram em risco, identificando ainda as áreas marinhas protegidas ou que se encontram por classificar. Este projeto conta com a participação da comunidade cientifica e académica, mas também da própria sociedade civil. É por isso essencial que em 2021 assistamos à aprovação de um regime jurídico especial para implementação dos Hope Spots que se diferenciam dos restantes locais pela sua riqueza a nível da biodiversidade, valores naturais e risco de ameaça;

10 – Foi ainda abordado o tema referente à proibição de assistência de menores à degradante tourada que lamentavelmente se mantém em 2021, mas acredito que por muito pouco tempo.

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Feitas a contas, o PAN conseguiu de forma inédita que dez milhões de euros fossem adjudicados à causa de defesa e bem-estar animal!

Na discussão deste orçamento, foi ainda o PAN que lutou pelo fim da descriminação no acesso ao arrendamento que as pessoas detentoras de animais de estimação são alvo.

No âmbito ambiental, deixo-lhe duas notas de extrema importância:

1 – Foi aprovada a criação de uma taxa de carbono para viagens aéreas e marítimo-fluviais à razão de 2 euros por viagem, verba que se estima alcançar os 100 milhões de euros ao ano. Este montante deve ser revertido para o Fundo Ambiental que o deve direcionar para a eco mobilidade, como é o caso do investimento na ferrovia;

2 – Não foi aprovada figura do ecocídio, como conduta criminosa a inserir na lista de crimes previstos no Tribunal Penal Internacional – diariamente são praticados crimes contra os nossos ecossistemas, são explorados de forma devastadora os nossos recursos naturais, são criadas e mantidas explorações agrícolas e pecuárias intensivas. Quem são estes seres humanos que acham que podem continuar a destruir a minha casa, a sua casa? Que atuam como se tudo lhes pertencesse? Que nos ameaçam e punem com trágicas consequências?

Estão a destruir o que é seu, o que é nosso. Como se sentiria se alguém entrasse em sua casa, sim, essa que habita e considera sua, onde só entra quem por si é convidado e a infestasse com poluentes, envenenasse a sua água, enchesse o chão com excrementos de animais que contaminariam toda a sua família, que libertassem CO2, metano e outros gases que o extinguiriam? É que é exatamente a mesma coisa… não é por trancar à noite com o ferrolho essa pequena porta, a tal que acha que é a sua, que fica protegido. Porque a verdadeira porta está escancarada e ninguém a fecha!

Voltarei, porque, afinal, “somos todos iguais”.

Reveja o debate com os candidatos à CM Moita

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