Orçamento de 105 milhões de euros aprovado no Seixal apenas com votos CDU
Foram aprovadas hoje em reunião camarária extraordinária as Grandes Opções do Plano, com o Orçamento para 2020, que contou apenas com os votos a favor da CDU, e a abstenção do PS, BE, e vereador independente.
O documento foi apresentado em reunião extraordinária “porque estávamos no limite do envio do documento para análise na Assembleia Municipal” segundo explicou o presidente Joaquim Santos, que realçou “a colaboração de todos os partidos, com várias propostas que foram analisadas e muitas foram integradas neste documento”.
O orçamento para 2020 será de mais de 105 milhões de euros, “embora para um concelho com o número de habitantes que o Seixal tem, fosse necessário um orçamento de 120 milhões de euros, mas pelo menos o valor do nosso orçamento tem vindo a aumentar”, destacando ainda Joaquim Santos “a diminuição do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis, de 0,39% para 0,38% “desonerando pelo quinto ano consecutivo o valor de impostos a pagar pelas famílias, que já tem no município as tarifas de água e resíduos mais baixas da Área Metropolitana”.
A autarquia seixalense opta por não devolver o valor de IRS “sendo que o valor de oito milhões de euros será aplicado da seguinte forma: 5,5 milhões para requalificação das escolas e 2,8 milhões para a área social e requalificação urbanística, e se prescindíssemos deste valor não poderíamos realizar estas obras”, explicou Joaquim Santos.
“Teremos um investimento de 25 milhões de euros, o maior da última década, quer a nível externo, quer ainda interno, criando melhores condições físicas para os nossos trabalhadores mas também para avançar com a reposição dos salários, congelados desde o Governo de José Sócrates e continuado com o governo do PSD/CDS, no qual vamos investir 1 milhão de euros em opção gestionária, uma prerrogativa das autarquias para valorizar os trabalhadores.”
Na área dos novos projectos, com concursos previstos para 2020 vão estar o cemitério de Fernão Ferro, novo Centro de Recolha de Animais, nova loja do Munícipe em Fernão Ferro, Pavilhão Multiusos do Concelho e dois pavilhões desportivos em Fernão Ferro, dois centros náuticos no Seixal e Amora, uma estação de serviço para auto-caravanas no Terminal da Transtejo, construção de novos jardins-de-Infância da Quinta de São Nicolau e Fogueteiro, Centro de Medalha Contemporânea, um centro de história do concelho na Mundet, nova escola Básica em Fernão Ferro, um novo estádio municipal de futebol em Vale de Milhaços e um velódromo para apoiar o ciclismo, postos de abastecimento de veículos elétricos, novo centro de dia no Casal do Marco, um novo centro de apoio à juventude, a construção da Aldeia do Bombo, e novas sedes para o movimento associativo.
O documento prevê a criação de uma equipa de atendimento técnico de proximidade em Fernão Ferro para as AUGI, e a elaboração do Plano Pormenor da Ponta dos Corvos para a criação do Eco-resort do Seixal, além da implementação dos projectos do Laboratório de Descarbonização.
Em continuidade vão estar as obras no mercado municipal da Cruz de Pau, a requalificação do Mercado da Torre da Marinha, de várias escolas básicas, do Centro de Atletismo Carla Sacramento, intervenção nas piscinas municipais, requalificação da frente ribeirinha do Seixal até à Azinheira e do centro distribuidor de água de Belverde, e a continuação da obra da alternativa à NAC-10, até à Amora.
Orçamento do ‘mais do mesmo’
Na intervenção da oposição, a opinião foi unanime em considerar o Orçamento para 2020, como uma cópia de anos anteriores e na crítica pela entrega do documento apenas a 48 horas antes da reunião.
Elisabete Adrião (PS) referiu que “este orçamento é a réplica da réplica do anterior, com mais do mesmo, e até com as mesmas palavras ipsis verbis em todas as rúbricas, que apresentam as mesmas promessas, na sua maioria com dezenas de anos, e poucas novidades, um documento eleitoralista e medíocre a nível do investimento, e por isso não é o nosso orçamento.
Repetem a conversa de acusar os governos para justificar a má gestão autárquica, e depois continuam a apresentar um enorme despesismo em publicidade e propaganda.”
A vereadora socialista nomeou depois algumas das propostas do PS que não constam no documento, “como a abertura do Boletim Municipal a todas as forças políticas, as transmissões online das reuniões e Assembleia Municipal, porque estão reunidas as condições e há consenso sobre isso, voltar às reuniões descentralizadas e aproveitar a venda da antiga fábrica de Lanifícios da Arrentela, para a criação de um corredor verde, entre outros” e lamentou que “continuem a não estar assegurados os direitos dos vereadores da oposição.
No entanto, acolhemos com satisfação a alocação de 250 mil euros para a educação pré-escolar, uma reivindicação do PS.”
Segundo o vereador Francisco Morais (BE) “o documento pode ser o resultado das propostas de outras forças políticas, mas dele não consta nenhuma das propostas do BE, mas não alteramos a postura de valorizar algumas propostas, criticar as erradas e tentar corrigir outras”, apontando a “repetição de promessas que já constavam de outros orçamentos, continuando a não existir uma verdadeira política de habitação, por exemplo.
Este não é um orçamento que vá de encontro às necessidades das pessoas, antes protela obras fundamentais, apresentadas como ‘programas a apresentar’, ‘preparar e lançar concursos’, ‘desenvolver projectos’, etc, lançando no tempo um conjunto de obras que transitam de ano para ano e vão sendo constantemente adiados.”
Para Manuel Pires (Independente) “ficamos contentes quando lemos um texto que diz que o Seixal está a ser cobiçado por investidores, porque é positivo e fico satisfeito ao ver a previsão de obras para as escolas, cujo investimento tem estado muito atrasado, sobretudo no pré-escolar.
Mas falta algo essencial em qualquer documento deste género, que é priorizar. Apresentam-nos longas listas de investimentos, mas depois temos projectos com anos que se repetem no actual Orçamento. Estamos a fazer quase sempre a mesma coisa e da mesma maneira, sem inovação.”
As críticas foram também para “a falta de implementação de um modelo de participação de todos os munícipes”, a necessidade de maior aposta no turismo, “através do nosso património, que está esquecido, e que devíamos valorizar para mostrar o que mais ninguém tem”, e ainda a questão da educação, “onde já fomos um exemplo, mas agora não o somos, até deixámos de pertencer à rede de cidades educadoras”.
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