Oposição lamenta medidas “sem ambição” aprovadas
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou hoje as 22 medidas apresentadas pelo presidente do executivo, Carlos Moedas (PSD), de combate à inflação, que incluem propostas do BE, Cidadãos por Lisboa, Livre e PCP, viabilizando também a iniciativa do PS para a criação do programa municipal ATACA – Atuação Transversal de Apoio, Combate e Assistência.
Entre as medidas estão o não aumento de rendas municipais de habitação, mercados e feiras em Lisboa, o reforço do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, a criação do Cabaz Bebé, “com uma dotação de 120.000 euros, destinado a apoiar a aquisição de um cabaz mensal com produtos alimentares e de higiene no valor de 20 euros por criança até aos 18 meses”, e a disponibilização de 12 milhões de euros para apoiar empresas com dívidas relacionadas com a pandemia de covid-19.
Para os vereadores do PS, o plano anti-inflação aprovado é “sem ambição e com pouco mais de um milhão de euros em apoio efetivo às famílias”, considerando que a informação de que “a CML gasta 20 milhões com o congelamento dos valores da taxa de saneamento, porque estava a pensar duplicar o valor da taxa a pagar pelos lisboetas mas não o vai fazer, é toda uma nova forma de torturar os números”.
“Foi com base em truques como este que Carlos Moedas chegou aos 60 milhões em apoios camarários. Números virtuais, quais notas Monopólio, mas que não vão aliviar a situação financeira de quase nenhum lisboeta”, criticou o PS, justificando a viabilização das 22 medidas com o momento excecional que se atravessa na Europa e no país, em que é preciso ajudar a economia da cidade e a vida dos lisboetas.
O pacote anti-inflação inclui o não aumento da Taxa de Resíduos Urbanos, “com impacto ao nível de perda de receita estimada variável entre nove e 24 milhões de euros”.
“Prenuncia que o seu efeito concreto tardará a ser sentido. Outras ainda terão um efeito dificilmente mensurável, uma vez que consistem simplesmente na não concretização de alegados aumentos previstos pela atual gestão PSD-CDS (mas não concretizados). Esta opção acaba por inflacionar artificialmente as dotações orçamentais associadas ao conjunto de medidas agora aprovadas”, apontou o PCP.
Da parte do BE, que também viu a maioria das suas propostas incorporadas no documento apresentado por Carlos Moedas, desde o acesso automático à tarifa social da água ao alargamento da gratuitidade do acesso aos equipamentos culturais do universo municipal para os jovens e maiores de 65 anos, foi assinalada “a falta de democracia demonstrada por Carlos Moedas”, por só ter apresentado o pacote de medidas “menos de 12 horas antes da reunião, sem negociação”.
O Livre defendeu que as medidas aprovadas “poderiam ter ido mais longe e o processo de consensualização poderia ter sido mais participado, para um texto comum”, criticando o processo “desorganizado e caótico” em que foi decidido o pacote anti-inflação, com Carlos Moedas a incorporar “algumas propostas da oposição, mas sem consultar ninguém”.
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