Oposição da Moita e Seixal podem inviabilizar aeroporto no Montijo
O projecto do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6 no Montijo pode vir a ser chumbado devido a um Decreto-lei que exige o parecer positivo de todos os municípios afetados.
A alteração política que teve lugar com as últimas eleições autárquicas levou a uma mudança no número de municípios que se opunham ao aeroporto no Montijo, mas as autarquias da Moita e do Seixal continuam a manter a sua oposição a esta localização.
Segundo a legislação atual, esse posicionamento inviabiliza a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de licenciar o novo aeroporto e o artigo não deixa margem para dúvida: é “fundamento para indeferimento liminar” a falta de parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados.
Qualquer obra de construção, ampliação ou modificação de um aeroporto tem de começar através de um requerimento a apresentar junto da ANAC para que esta faça uma apreciação prévia da viabilidade, documento que a ANA, empresa que irá realizar a obra, ainda não entregou.
Questionada agora pela TSF, seis meses depois, a ANA confirma que ainda não entregou ao regulador “o requerimento de apreciação prévia”, garantindo que “a preparação deste procedimento apenas pôde prosseguir após a emissão da Declaração de Impacte Ambiental e consequente estabilização do projeto”.
A única alternativa está num recurso, também previsto na legislação, para o membro do Governo responsável pelo setor da aviação civil, mas, nesse caso, o Executivo teria de contrariar, a posteriori, a decisão da ANAC.
Nos comentários que enviou à APA, respondendo aos problemas levantados pela ANAC, a ANA, empresa com a concessão do Estado para gerir os aeroportos nacionais, respondeu à falta de requerimento de apreciação prévia com a garantia de que a certificação do Montijo seguirá os requisitos legais aplicáveis.
ÚLTIMA HORA! O seu Diário do Distrito acabou de chegar com um canal no whatsapp
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
Em abono da verdade é necessário saber que não são duas mas sim CINCO as autarquias da Península de Setúbal que reconhecem graves prejuízos para os seus munícipes e reprovam a conversão da BA6 para Aeroporto Civil, instando o governo a exigir a sua construção no Campo de Tiro da Força Aérea na freguesia de Canha do mesmo concelho do Montijo. A saber: Seixal, Moita, Palmela, Sesimbra e Setúbal. Cujos territórios serão sobrevoados a baixa altitude na fase de convergência dos aviões para o linha de aproximação (Palmela e Setúbal) ou já na descida ou afastamento da pista (casos do Barreiro, Moita) ou em ambos os casos (Seixal e Sesimbra).