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Oposição continua a aguardar consenso para aprovar orçamento municipal no Seixal

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Passados cerca de dois meses após o chumbo do orçamento municipal a Assembleia Municipal do Seixal, foi apresentada na reunião daquele órgão que teve lugar esta segunda-feira, uma tomada de posição assinada pelo PS, PSD, PAN, CDS-PP e o Movimento de Cidadãos Independentes “Somos Fernão Ferro”, que gere aquela Junta de Freguesia.

O documento, enviado ao Diário do Distrito, e apresentado pelo deputado municipal do PS, Samuel Cruz, critica a demora e a falta de consenso por parte do presidente da edilidade na apresentação de um novo orçamento e ainda a campanha levada a cabo pelo executivo de maioria CDU contra os partidos da oposição que votaram contra o documento.

«Passaram, desde que o orçamento foi rejeitado pela maioria dos eleitos da Assembleia Municipal, mais de dois meses.

Durante esse período toda a oposição tem sido sujeita a uma inaceitável campanha de responsabilização que encerra em si mesma duas manifestas injustiças: a primeira a de não ter havido, por parte do Sr. Presidente da Câmara, a mínima vontade de procurar consensos durante todo o processo de negociação do orçamento e a segunda, a de ao longo destes dois meses o Sr. Presidente ter ignorado a disponibilidade de toda a oposição para iniciar novo processo negocial.

Recentemente o Sr. Presidente da Assembleia enviou convocatórias para um conjunto de reuniões de trabalho entre a mesa da Assembleia Municipal do Seixal, os Líderes dos Grupos Municipais e os senhores presidentes de Junta de Freguesia.

Quanto a isso, Sr. Presidente da Assembleia, o que se nos oferece dizer é que, mantendo o mesmo espírito que motivou abertura para renegociar o orçamento ainda em Dezembro de 2018, não estamos, porém, disponíveis para que a convergência a encontrar se faça na ausência de quem, por Lei, está obrigado a procurá-la.

Pese embora a consideração que o Sr. Presidente da mesa da AM merece, é ponto de ordem para os signatários que o Executivo se faça representar nas negociações e que, desta feita, se mostre realmente disponível para auscultar as diferentes sensibilidades que compõem a Assembleia Municipal.

É igualmente encarado com preocupação pelos signatários os prazos definidos para as negociações propostas, as quais, estendendo-se até meados de Abril, conflituam com a urgência, que V.Ex.ª bem reconhece, do processo de aprovação de um orçamento.

Nesse sentido e antecipando que só questões insanáveis de agenda justificam tão dilatado prazo, propõem os aqui signatários, desde já, a aceitação prévia de duas medidas comuns às forças partidárias que representam, a saber: a inclusão, em sede de novo orçamento de todas as medidas propostas e aprovadas em AM neste mandato autárquico e adoção de mecanismos que garantam a pluralidade do Boletim Municipal.»


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