Oposição contesta comunicado da CDU sobre revisão orçamental no Seixal
Após a publicação pela comunicação social do comunicado emitido hoje pela Câmara Municipal do Seixal acerca da votação da primeira revisão orçamental do município, as reações dos partidos da oposição não se fizeram esperar, emitindo notas de imprensa sobre o assunto.
A VERDADE DA MENTIRA DA CDU
O Executivo CDU mais uma vez utiliza uma habilidade para confundir e transmitir informações erradas às populações do Concelho do Seixal.
Numa nota enviada à comunicação social, a CDU insiste na narrativa de vitimização empurrando para os partidos da oposição (PS, PSD, CDS, PAN e SFF) a culpa da sua má gestão. Ora, no passado dia 25 de Fevereiro o PS votou contra a 6.ª revisão orçamental (e não contra a 1.ª revisão como a nota da CDU refere) por achar que esta revisão é apenas uma fatia de um bolo orçamental que já no ano de 2018 nos soube mal. Não é pelo facto de venderem o bolo às fatias que o seu sabor melhora. O sabor é mau. O orçamento apresentado pela CDU é mau e por maioria de razão, as suas revisões também o são. O orçamento apresentado pela CDU para 2019 contemplava apenas 12,2% de investimento ao serviço das populações. Se num exercício breve passarmos os olhos pelo orçamento do nosso vizinho Montijo (câmara PS), o orçamento a rondar os 32M€ contempla 18,75 % de investimento. A nossa vizinha Almada (câmara PS), com um orçamento de sensivelmente de 90M€ – com o valor global idêntico ao da Câmara do Seixal – apresenta mais de 23M€ de investimento (25,74%).
Basta de vitimização. A culpa não é da oposição. A culpa é do Executivo CDU que apresentou um mau orçamento, com reduzido investimento e que não convenceu um único partido a votá-lo favoravelmente.
Queremos voltar à mesa de negociações com o Executivo, para juntos construirmos um orçamento para 2019 que verdadeiramente sirva as populações. Queremos um orçamento que melhore a qualidade de vida. Queremos uma boa aplicação dos dinheiros públicos verdadeiramente ao serviço dos munícipes.
E a poeira atirada para os olhos em noites amenas continua: refere a nota enviada à comunicação social que “a Câmara Municipal do Seixal vai avançar com a implementação do novo passe social intermodal” (!), quando é por todos demais sabido que a medida é de iniciativa do Governo do Partido Socialista.
O Executivo CDU acusa a oposição (à excepção do BE que votou alinhado com a CDU) de inviabilizar o desenvolvimento do Concelho ao votar contra esta revisão orçamental. Primeiro, não é com pouco mais de 10% do orçamento municipal que se desenvolve o que quer que seja; segundo, o Executivo CDU governa há 44 anos (!) e logo agora que queria, qual Mao Tsé Tung, dar o “grande salto em frente” vem agora a oposição travar o salto. Sejamos sérios.
Concluindo, o Executivo CDU continua a mentir descaradamente.
Marco Teles Fernandes
Presidente da CPC PS Seixal
NOVO ORÇAMENTO PARA 2019 É UMA MIRAGEM
Hoje a Câmara Municipal do Seixal emitiu um comunicado sobre o sentido de voto da oposição no ponto da primeira revisão do orçamento de 2018, com imprecisões.
Ficou por dizer que passados 3 meses do chumbo do Orçamento e 2 meses depois da oposição ter entregue uma carta aberta ao Senhor Presidente a disponibilizar-se para negociar novo orçamento, vem agora não o Senhor Presidente da Câmara, mas o Senhor Presidente da Assembleia Municipal chamar oposição e presidente das juntas de freguesia para negociar um novo orçamento.
Repito, vem não o Senhor Presidente da Câmara, mas o Senhor Presidente da Assembleia Municipal chamar os partidos e presidentes de junta de freguesia para negociar novo orçamento que se irá arrastar até meados de abril.
E se tivermos em conta que o orçamento leva 2 meses para ser feito, lá para meados de junho estaremos a discutir o novo orçamento.
Ficou por dizer que, entre outras coisas, o que se pretendia aprovar era uma “autorização genérica para assunção de compromissos plurianuais” e isto é um alçapão e uma autêntica via verde para a câmara municipal gastar verbas do município sabe-se lá em quê e o CDS não passa cheques em branco à CDU.
Alimentar a opinião pública com narrativas sobre os investimentos que têm previstos e já não podem concretizar, por responsabilidade da oposição é no mínimo reprovável, até porque muitas das obras estão prometidas há anos e constaram anos a fio nas GOP.
Mas há uma frase no comunicado que desmascara a verdadeira intenção da CDU ao querer aprovar a 1ª revisão do orçamento de 2018, onde é afirmado que “todas estas propostas, entre muitas outras, também constavam das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal do Seixal para 2019”.
E posto isto, não temos dúvidas nenhumas que um novo orçamento para 2019 é uma miragem.
Marlene Pires Abrantes
Presidente da Comissão Política Concelhia do CDS-PP Seixal
FORMAS MATREIRAS DE FAZER POLÍTICA
Sem surpresa, somos hoje confrontados com mais um comunicado do Sr. Presidente da Câmara em que utiliza a já habitual narrativa ardilosa para querer ter razão a todo o custo.
Isto a respeito da revisão orçamental que a Câmara Municipal levou à Assembleia Municipal e que, na verdade, não é verdadeiramente uma revisão orçamental, antes uma forma encapotada de querer ultrapassar o chumbo legítimo do orçamento de 2019 sem negociar com os partidos da oposição.
É muito importante que fique claro o seguinte: a revisão que nos foi apresentada como necessária para (i) efectuar ajustes decorrentes de alterações legislativas, mais concretamente, da Lei do Orçamento de Estado, (ii) para transferir recursos para a AML em matéria de transportes, (iii) para retirar a aquisição dos serviços centrais da Câmara do orçamento e (iv) para autorizar despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não mereceria qualquer oposição ao PAN.
Sucede, porém, que o Sr. Presidente da Câmara, de forma absolutamente matreira, incluiu propositadamente na revisão matérias que não deveria colocar atenta, justamente, a renegociação orçamental já agendada pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal. Na verdade o Sr. Presidente de Câmara não quer renegociar o orçamento com a oposição e, vai disto, recorre a este tipo de engenhos para passar um atestado de menoridade a quem dele discorda.
Agora, sem surpresas, vem com a retórica do costume de que a oposição não está preocupada com a população; de que só pensa nela própria etc, etc., etc.
Car@s, não se deixem enganar!!!
Esta tomada de posição anti-democrática do Sr. Presidente de Câmara visa única e exclusivamente contornar aquela que foi a vontade expressa da maioria dos eleitos da Assembleia e corrigir erros não assumidos na construção dos orçamentos que faz.
Querem um exemplo flagrante?
O orçamento de 2018 não contemplava qualquer verba para o gabinete de atendimento à vítima da Câmara Municipal. E não contemplava porque esse gabinete foi encerrado pela Câmara Municipal. Pois bem, vem agora o Sr. Presidente da Câmara, reagindo às notícias que tornam ensurdecedora aquela sua opção, fazer uma dotação que não existia em 2018 (pudera, tinha acabado com o gabinete!!) de 3.500€ para o futuro gabinete a inaugurar, simbolicamente, a 8 de Março deste ano.
Não somos nós que não nos preocupamos com a população. A CDU no Seixal é que está gasta e não consegue implementar uma estratégia que aposte na antecipação. Limita-se a reagir ao que acontece no quotidiano. É assim com o gabinete de apoio à vítima, foi assim com a poluição na Aldeia de Paio Pires, enfim, é assim em tudo.
#PAN
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