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OPINIÃO – Propostas do PAN Seixal para 2019

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Esta semana um artigo de opinião de André Nunes, deputado municipal na Assembleia Municipal do Seixal

Todos os anos, por esta altura, os partidos políticos com lugar na Assembleia Municipal são, por força do estatuto do direito de oposição, convidados pelo executivo camarário a partilhar as suas expectativas e propostas para o orçamento.

As propostas que efectuámos este ano tiveram uma vez mais na sua base as três causas do PAN (Pessoas, Animais e Natureza) e foram as seguintes:

Pessoas

Relativamente às pessoas, propusemos que fosse criado, tendo em vista a implementação nas escolas do primeiro ciclo, um programa de literacia emocional que mitigasse os sintomas cada vez mais precoces de depressão nos jovens; que fosse incluído nos programas curriculares do primeiro ciclo a prática de actividades que potenciem o aprender a estar consigo próprio e com os outros, como sejam a pintura, o yoga e/ou o mindfulness; que fosse criada a Feira da Comida Saudável do Concelho do Seixal enquanto evento que promove os benefícios de uma dieta saudável e que ensina, através de palestras, workshops e jogos, a adoptar um estilo de vida saudável; que fosse criado o Passe Desportivo Municipal enquanto ferramenta que democratiza e facilita a prática de exercício físico e cuja subscrição dá acesso às colectividades desportivas do concelho em condições economicamente atractivas; que fosse criado o laboratório municipal das artes, com afectação de património concelhio próprio, para que os autores do concelho possam, nas diferentes áreas – como sejam a música, as artes plásticas ou a dança – explorar e potenciar as suas capacidades artísticas; que fosse criado um programa de voluntariado sénior, em articulação com as instituições e associações locais, que permita ocupar e realizar a população das faixas etárias mais velhas; que fosse repintado o traçado rodoviário do concelho, com especial incidência para as passadeiras tendo em vista uma maior segurança de peões e automobilistas e que fosse delimitado os diferentes espaços de estacionamento do concelho tendo em vista a erradicação do estacionamento desordenado.

Animais

No que diz respeito aos animais, as nossas propostas foram no sentido de contratar três médicos veterinários, preferindo profissionais com experiência na realização de esterilizações (ovariohisterectomias e orquiectomias); que fosse contratado um enfermeiro veterinário que auxilie nas esterilizações e garanta os pós-operatórios dos animais esterilizados; que o CROACS fosse dotado de uma sala de recobro; que fosse implementado um sistema de Vídeo Vigilância no CROACS a fim de dissuadir o abandono de animais de companhia e que permita a recolha de prova em casos de abandono; que o CROACS fosse dotado de um sistema de climatização capaz de garantir a temperatura do espaço ao longo de todo o ano; que fossem criados parques caninos nas diferentes freguesias da cidade – integrados nos espaços de lazer já existentes ou em zonas verdes – constituídos por um espaço vedado com vários obstáculos, que permitam aos cães correr e brincar soltos e em segurança, proporcionando o seu exercício e socialização; que fosse criado um programa municipal de combate ao abandono de animais de companhia, com especial enfoque nos mais jovens, tendo em vista a consciencialização da sociedade para a problemática do abandono animal; que o C ROACS fosse dotado de um espaço físico capaz de receber, nos termos da lei, animais de médio e grande porte apreendidos no âmbito de situações de maus-tratos e posse ilegal e que fossem criados pombais contraceptivos em vários pontos do município, tal como fora aprovado em Assembleia.

Natureza

Por último, em matéria de ambiente, propusemos que fosse aumentada a disponibilidade de caixotes de lixo e que os mesmos fossem dotados de cinzeiros de rua; que fossem estudadas medidas de fixação de empresas ambientalmente sustentáveis através da concessão de benefícios ao nível da derrama; que os órgãos e serviços do município passassem a utilizar somente papel reciclado; que deixassem de ser utilizadas garrafas, pratos e copos de plástico nos serviços municipais e eventos do município, optando por soluções biodegradáveis ou comestíveis já existentes no mercado; que fosse definitivamente abolida a utilização de glifosato no espaço público, preferindo produtos certificados para utilização em agricultura biológica; que sejam reparados e mantidos os bebedouros existentes e instalar novos bebedouros, com a inclusão de bebedouros rebaixados disponíveis para os animais, no âmbito da criação de uma rede de bebedouros municipais cujo foco principal seja a promoção de consumo de água da torneira (medida já aprovada em Assembleia); que seja adoptado um modelo de gestão arbórea capaz de mitigar os efeitos das oscilações de temperatura verificadas nos últimos anos; propusemos igualmente que a autarquia aposte em repelentes naturais de insectos dípteros, vulgo mosquitos, como seja a plantação de Citronela (cymbopogon flexuosus) nas áreas do município tradicionalmente mais fustigadas por aqueles e, por fim, que fosse estudado e instituído um programa municipal de promoção da reciclagem, com possibilidade de redução de taxas na factura da água.

Propostas que, no nosso entender, melhoram não apenas a vida das pessoas como, e igualmente importante, protegem animais e planeta tendo em vista uma coabitação harmoniosa. É nisso que acreditamos!

Fazemos votos que a aceitação do executivo das nossas medidas seja superior aos 36% de aceitação do ano passado.


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