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Justiça

“Operação Europa” faz buscas em escritório de advogado

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizou uma dezena de buscas, incluindo a três empresas e a um escritório de advogados, no âmbito de uma investigação por suspeitas de contrabando qualificado e de branqueamento, designada "Operação Europa".

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“No âmbito da investigação de um processo-crime instaurado por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar os ilícitos criminais de contrabando qualificado e de branqueamento, a Inspeção Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), na qualidade de Órgão de Polícia Criminal, desencadeou, no dia de hoje, a “Operação Europa” que se consubstanciou no cumprimento de 10 mandados de busca, sendo quatro mandados de busca domiciliária e seis mandados de busca não domiciliária, três deles a empresas e um deles a escritório de advogado”, informa o Fisco no comunicado publicado hoje no portal das Finanças.

De acordo com a AT, as investigações são da responsabilidade e têm a direção da secção de Processos de Lisboa da Procuradoria Europeia (EPPO – European Public Prosecuter’s Office), cuja intervenção direta na operação se traduziu na presença nos locais de busca de dois procuradores europeus delegados e um magistrado judicial.

Segundo o comunicado da EPPO, a investigação incide sobre as importações não declaradas de têxteis e calçado provenientes da China para a União Europeia, nomeadamente para Espanha, através do território aduaneiro português.

“Esta atividade criminosa já prejudicou os interesses financeiros da União Europeia em pelo menos 600.000,00 euros e corresponde aos crimes de contrabando agravado e branqueamento de capitais”, refere em comunicado divulgado hoje.

A EPPO indica que a operação envolve 33 investigadores fiscais da AT, incluindo 10 especialistas em matéria informática.

Esta operação, a primeira desde o início da EPPO, conta ainda com um apoio operacional crucial prestado pela Polícia de Segurança Pública que disponibilizou 25 agentes para auxiliar as buscas, destacados dos Comandos de Lisboa e do Porto, indica, acrescentando que o nome da operação pretende “homenagear” o seu “carácter europeu”.


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