Operação de fiscalização ‘caça’ 100 mil cigarros de contrabando no distrito de Setúbal
A Unidade de Ação Fiscal de Lisboa da GNR apreendeu esta quinta-feira 100 mil cigarros de contrabando no distrito de Setúbal.
Os militares encontravam-se a realizar uma ação de fiscalização para verificação do cumprimento das medidas do estado de emergência e do recolhimento obrigatório quando, ao abordarem duas viaturas, estas continham no seu interior 10 caixas de cigarros.
As caixas não apresentavam estampilha fiscal exigida para a sua comercialização em território nacional.
Foram elaborados dois autos de contraordenação e três homens foram identificados pelas autoridades.
O valor dos cigarros apreendidos ascende a mais de 22 mil euros, sendo que a introdução no consumo dos produtos apreendidos teria causado um prejuízo ao Estado, em sede do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), superior a 18 mil euros.
Os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Setúbal.
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