A Autarquia de Oeiras aprovou a atribuição de uma comparticipação financeira às coletividades do concelho, para desenvolvimento da atividade desportiva regular, num montante global de 999.500,00 €.
De acordo com informações da reunião do executivo, este montante, que será distribuído por 59 entidades mediante celebração de contrato programa, vai servir para despesas com inscrições, enquadramento técnico, deslocações, material técnico e instalações.
Esta atribuição tem como objetivo comparticipar financeiramente os encargos decorrentes da atividade desportiva regular das Coletividades Desportivas que estão inseridas no concelho de Oeiras.
É de relembrar que, face à natureza do apoio, ficou estabelecido que apenas poderiam beneficiar deste tipo de apoio as coletividades registadas junto da Divisão de Desporto por um período mínimo de três anos consecutivos.
Só as entidades desportivas que tenham a sua situação tributária regularizada junto da Segurança Social e Autoridade Tributária é que podem beneficiar destes apoios financeiros
Por último, relativamente ao Código do Procedimento e Processo Tributário, apenas as entidades que tenham regularizada a sua situação contributiva na Segurança Social e Autoridade Tributária é que podem beneficiar destes apoios financeiros no âmbito do RAAD Oeiras.
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